Coppe e Cetem sugerem alterações na Política de Mineração e assinam acordo para cooperação tecnológica e acadêmica

O Brasil tem potencial para desenvolver tecnologias nacionais para a exploração, o beneficiamento e a transformação de terras-raras e outros minerais críticos e estratégicos. Para que esse potencial se concretize, no entanto, é preciso garantir que os recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sejam efetivamente aplicados no setor mineral, com a participação de empresas e instituições de pesquisa brasileiras.

Essa foi uma das principais questões discutidas pela Coppe/UFRJ e pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) em debate realizado no dia 21 de setembro, que também marcou a assinatura de um Protocolo de Intenções (MoU) entre as duas instituições para ampliar a cooperação científica, tecnológica e acadêmica na área mineral.

O debate teve como foco o papel da Agência Nacional de Mineração (ANM) na criação de mecanismos capazes de estimular investimentos em PD&I e contribuir para o aprimoramento da PNMCE, sancionada recentemente. A proposta é fortalecer a capacidade brasileira de desenvolver as tecnologias necessárias à exploração de minerais críticos e estratégicos, um tema relacionado à segurança do abastecimento, à transição energética e à soberania tecnológica do país.

 Recursos para pesquisa

Conforme destacou a diretora da Coppe, professora Suzana Kahn, a nova política prevê investimentos em PD&I, mas é preciso garantir que esses recursos sejam efetivamente aplicados em pesquisa e desenvolvimento voltados ao setor mineral e cheguem às instituições e empresas capazes de desenvolver essas tecnologias.

“Estamos vivenciando um mundo em transformação. Este desenvolvimento tecnológico na área mineral, de terras-raras, é muito importante, e é essencial que tenhamos garantia de investimentos. A Coppe tem sistematicamente investido em tecnologias na área de óleo e gás devido à ANP – Agência Nacional de Petróleo –, com sua cláusula de PD&I, que é um exemplo de que este modelo funciona. O mesmo deveria acontecer para esta nova fronteira, com uma estrutura de funcionalidade contínua”, defende a diretora da Coppe.

O debate também chamou atenção para a necessidade de assegurar recursos que já estão previstos para pesquisa no setor mineral. A diretora do Cetem, Silvia Cristina França, explicou que a legislação destina 1,8% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Cetem e 7% à ANM.

A garantia desses recursos é um dos desafios a serem enfrentados, já que os valores previstos anteriormente não vêm sendo repassados integralmente.

Para ilustrar a situação, Silvia relatou que a arrecadação anual da produção mineral está na casa dos R$ 8 bilhões. Nesse cenário, o Cetem deveria receber cerca de R$ 140 milhões por ano. “Fazendo aqui um cálculo por alto, desde que a lei foi publicada, em 2017, nós teríamos que ter recebido quase R$ 1 bilhão de reais corrigidos, mas de 2018 até agora recebemos cerca de R$ 2,5 milhões ao longo desse tempo. Então, o Estado brasileiro precisa definir que isso é importante e fazer esses repasses”, explicou.

Para Suzana, tanto a regularização dos repasses já previstos quanto a definição de mecanismos para garantir os novos investimentos em PD&I devem integrar as propostas a serem encaminhadas ao Governo Federal.

Pela PNMCE, a aplicação obrigatória em PD&I será de, no mínimo, 0,3% da receita operacional bruta das atividades relacionadas aos minerais críticos e estratégicos nos primeiros seis anos, além de 0,2% destinados à integralização de cotas no Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Depois desse período, o percentual mínimo destinado a PD&I passa a 0,5%. A lei também permite que parte dos recursos de PD&I seja aportada ao FGAM ou a fundo privado destinado a incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação.

É justamente nesse ponto que Coppe e Cetem defendem mecanismos que assegurem que os recursos destinados à pesquisa sejam efetivamente investidos no desenvolvimento tecnológico do setor mineral brasileiro, fortalecendo empresas e instituições nacionais. 

Coppe e Cetem ampliam cooperação

A discussão sobre a necessidade de ampliar a capacidade tecnológica brasileira ganhou um desdobramento concreto com a assinatura, na abertura do evento, de um Protocolo de Intenções (MoU) entre Coppe e Cetem. O acordo estabelece as bases para a cooperação científica, tecnológica, acadêmica e institucional entre as duas instituições.

A parceria prevê o desenvolvimento conjunto de estudos, pesquisas, projetos e soluções inovadoras relacionados aos recursos minerais, com ênfase em minerais críticos e estratégicos e mineração sustentável.

Os minerais estratégicos são considerados essenciais ao desenvolvimento econômico e têm aplicações em áreas como alta tecnologia, defesa e transição energética. Já os minerais críticos são aqueles cujo suprimento está sujeito a riscos, que podem estar relacionados à concentração geográfica da produção, à dependência externa, à instabilidade geopolítica ou a limitações tecnológicas.

Um exemplo é o enxofre, citado por Silvia como um mineral cujo fornecimento ao Brasil foi afetado pela concentração da produção em países envolvidos em conflitos, com consequências para a fabricação de fertilizantes.

Nesse contexto, a parceria entre Coppe e Cetem busca ampliar a capacidade brasileira de desenvolver tecnologias para diferentes etapas da cadeia mineral, da exploração e do beneficiamento à transformação e ao reaproveitamento de resíduos, com atenção especial às terras-raras.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, estimada em 11 milhões de toneladas, mas ainda precisa ampliar sua capacidade tecnológica para transformar esse recurso em produtos e processos de maior valor agregado.

A retomada e a formação de competências também estão entre os desafios. Marisa Nascimento, coordenadora de Processos Metalúrgicos e Ambientais do Cetem, explicou que o Brasil já teve duas grandes fases de exploração de terras-raras, uma entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000 e outra em 2012. Agora, segundo ela, o país entra em uma terceira fase, mas precisa recuperar conhecimentos, retomar estudos e formar novamente equipes especializadas em áreas que perderam continuidade por falta de investimentos.

Marisa também destacou a importância de considerar a circularidade desde o desenho da cadeia produtiva dos minerais, incluindo o reaproveitamento de resíduos.

As terras-raras são utilizadas na fabricação de produtos de alto valor agregado, como smartphones, veículos elétricos e turbinas eólicas. Para o professor Luís Marcelo Tavares, do Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais (PEMM) da Coppe, o desenvolvimento dessas pesquisas também contribui para formar especialistas capazes de atuar em diferentes etapas da cadeia mineral, da pesquisa geológica ao desenvolvimento de processos e tecnologias.

Além de Luís Marcelo, que apresentou parte das atividades realizadas no Laboratório de Tecnologia Mineral (LTM), por ele coordenado, também participaram das apresentações os professores do PEMM Marcelo Mansur, do Laboratório de Processos Hidrometalúrgicos (LPH); Pedro Ribeiro, do Laboratório de Eletroquímica Aplicada (LEA); e Ismael Flores, do Laboratório de Inovação e Sustentabilidade Siderúrgica (LISS). A coordenadora de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação do Cetem, Andrea Rizzo, apresentou atividades de pesquisa e desenvolvimento da instituição.

A cooperação entre Coppe e Cetem busca, assim, aproximar competências complementares e contribuir para que o Brasil avance no desenvolvimento de tecnologias próprias para minerais estratégicos para seu desenvolvimento econômico e tecnológico.