O complexo tabuleiro da aviação: por que reduzir impostos nem sempre garante passagens mais baratas

Em um cenário global marcado pela volatilidade dos preços de energia e seus efeitos diretos sobre a inflação, o custo do querosene de aviação (QAV) voltou ao centro do debate sobre o preço das passagens aéreas no Brasil. Diante desse contexto, o governo federal adotou uma série de medidas com o objetivo de conter a alta das tarifas e ampliar o acesso ao transporte aéreo.

Para entender os possíveis impactos dessas iniciativas, conversamos com Pedro Maia, doutorando do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, que analisa os efeitos das políticas públicas em um setor altamente sensível a variáveis econômicas e geopolíticas.

Entre as medidas anunciadas, estão a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o QAV até o final de maio, a abertura de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para o setor e o parcelamento do aumento de combustível pela Petrobras. As ações refletem uma tentativa de resposta a um problema estrutural: o peso do combustível na composição de custos da aviação.

Como explica o pesquisador, há uma cadeia de repasses que nem sempre é linear. “Os impostos são relevantes na formação do preço do querosene, e o querosene, por sua vez, é um dos principais componentes do preço da passagem aérea. No caso do QAV, os impostos representam cerca de 12%, considerando também o ICMS estadual. Já o repasse para o tíquete aéreo varia entre 30% e 40%”, detalha.

No entanto, a eficácia dessas medidas encontra limites importantes — especialmente em um mercado cada vez mais integrado globalmente. Especialista em descarbonização do transporte aéreo, Pedro destaca que as iniciativas têm impacto restrito à aviação doméstica. “A aviação internacional já opera, em grande medida, com isenção de impostos sobre o querosene. E, embora cerca de 60% da demanda brasileira seja doméstica, os outros 40% estão sujeitos às dinâmicas do mercado internacional, sobre as quais o governo tem pouca capacidade de intervenção direta”, afirma.

Essa limitação evidencia um dos principais desafios contemporâneos da política econômica: equilibrar instrumentos nacionais diante de cadeias globais de formação de preços. “O preço das passagens internacionais é definido majoritariamente pelo mercado. As políticas públicas podem atuar de forma indireta, como no caso das linhas de crédito, mas não têm alcance suficiente para conter movimentos estruturais de preços”, complementa.

Outro ponto central do debate atual é o comportamento da demanda frente ao aumento de custos. Em um ambiente de pressão inflacionária, diferentes perfis de consumidores reagem de maneira distinta. “Não existe uma relação direta entre aumento de preço e queda proporcional da demanda. Alguns segmentos são mais inelásticos, especialmente quando analisamos por faixa de renda ou finalidade da viagem”, explica o pesquisador do laboratório Cenergia.

Segundo o pesquisador, rotas corporativas, como a ponte aérea Rio-São Paulo, podem ser menos sensíveis a aumentos de preços. “Executivos precisam viajar independentemente do custo, e muitas vezes esse valor é absorvido pelas empresas. Isso reduz o impacto imediato sobre a demanda nesses trechos”, observa.

Ao mesmo tempo em que medidas emergenciais buscam aliviar o custo no curto prazo, o debate sobre o preço das passagens aéreas se conecta a uma agenda mais ampla e estrutural — que envolve desde a transição energética e a descarbonização do setor até a necessidade de maior previsibilidade regulatória e eficiência no mercado. Nesse contexto, entender o papel do querosene de aviação vai além de uma questão tributária: trata-se de um elemento-chave em um sistema complexo, onde energia, economia e mobilidade estão cada vez mais interligadas.