Restringir novas fronteiras de petróleo pode aprofundar desigualdades, diz pesquisa da Coppe

Estudo liderado pela pesquisadora Rebecca Draeger, do Programa de Planejamento Energético (PPE) da Coppe/UFRJ, publicado na revista Energy Policy, traz novos elementos ao debate sobre a descarbonização global e os impactos da campanha internacional conhecida como “no new oil”, que defende o fim da aprovação e do licenciamento de novos projetos de exploração de petróleo e gás por ser incompatível com a meta de limitar o aumento médio da temperatura do planeta a não mais do que 1.5 °C em relação à temperatura média global na Era Pré-Industrial.

A pesquisa, desenvolvida por pesquisadores do laboratório Cenergia, aponta que restringir investimentos em novas fronteiras, mantendo apenas os projetos já em operação ou desenvolvimento, pode aprofundar desigualdades econômicas entre países ricos e em desenvolvimento durante a transição energética.

Segundo os autores, cresce o número de instituições técnicas e acadêmicas que defendem o bloqueio de novas fronteiras petrolíferas, aliado à compensação financeira para países que deixariam seus recursos inexplorados no subsolo. A justificativa seria evitar riscos jurídicos e custos elevados associados à interrupção antecipada de projetos já em andamento.

O impacto econômico: Perdas bilionárias no Sul global

No entanto, o estudo mostra que essa estratégia pode gerar perdas significativas para algumas economias emergentes. De acordo com as estimativas, países africanos deixariam de arrecadar cerca de 567 bilhões de dólares em receitas governamentais diretas entre 2030 e 2050, além de deixar de produzir 14,5 bilhões de barris de petróleo no período.

Enquanto isso, regiões já consolidadas na indústria petrolífera, como a América do Norte, tenderiam a concentrar os ganhos econômicos. O estudo argumenta que a manutenção de contratos vigentes acaba “travando” a produção em áreas maduras e limitando o desenvolvimento de novas fronteiras com petróleo de menor custo e menor intensidade de carbono.

Transição energética com equidade

Segundo Rebecca, o estudo traz um olhar diferente de outras pesquisas feitas sobre o mesmo tema, que focam na demanda por petróleo e não na oferta, e com menor atenção a critérios de justiça e equidade, na imposição de restrições aos países produtores.

Como exemplo, a pesquisadora cita os campos de petróleo do Mar do Norte, que já estão em declínio e demandam grandes investimentos para a recuperação avançada do óleo remanescente. “Pensando numa lógica global, por que manter a produção desses campos, que ao longo de sua vida produtiva, vão gerar um petróleo que é cada vez mais carbono intensivo e você vai ter um custo crescente para produzi-los? Então, defendemos que talvez faça mais sentido abandonar certos campos maduros e abrir espaço para novas fronteiras com petróleo de melhor qualidade e menor intensidade de carbono”, explica a pesquisadora.

“A nossa conclusão é que é preciso fazer um balanço, alcançar um equilíbrio entre o que já está sendo produzido e o que ainda poderá ser produzido. Nós mostramos no estudo que essa política de banir novos campos de petróleo levaria a grandes impactos macroeconômicos para regiões em desenvolvimento, e aumentaria mais ainda a disparidade entre as regiões de alta renda e baixa renda”.

Ela destaca ainda que uma eventual proibição global de novos projetos exigiria mecanismos de compensação financeira para países em desenvolvimento abrirem mão da exploração de seus recursos fósseis — um processo que poderia gerar disputas e atrasos nos repasses.

O estudo utilizou o Coffee (Computable Framework For Energy and the Environment), modelo global de avaliação integrada desenvolvido por pesquisadores do Cenergia/Coppe e citado no Sexto Relatório de Avaliação do IPCC. A equipe analisou dados de mais de 100 mil ativos de petróleo e gás no mundo para estimar curvas de produção e receitas governamentais diretas em diferentes cenários de transição energética.

Rebecca e seus colegas do Cenergia usaram três cenários para identificar e comparar potenciais impactos e oportunidades de adaptação do setor de óleo e gás (O&G), com diferentes níveis de restrição à produção de petróleo, mantendo a mesma ambição de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2 °C com base nos níveis pré-industriais até 2100, em conformidade com o Acordo de Paris.

Os pesquisadores avaliaram três cenários distintos: um com restrições à produção considerando campos em operação, desenvolvimento e já descobertos; outro limitado apenas a campos em operação e desenvolvimento; e um cenário de transição de custo ótimo, sem restrições adicionais à expansão da produção. 

“A conclusão é que existe um equilíbrio delicado entre reduzir emissões e evitar impactos macroeconômicos severos em regiões de baixa renda. Dependendo de como a transição for conduzida, ela pode ampliar ainda mais as disparidades globais”, afirma Rebecca.

Além de Rebecca Draeger, assinam o estudo os pesquisadores Julia Paletta, Luiz Bernardo Baptista, Hugo Mortágua, os professores Alexandre Szklo e Roberto Schaeffer, além de Pedro Rochedo, da Khalifa University.