Uma agenda de Estado para o Rio de Janeiro

A Coppe/UFRJ, o CREA-RJ e o CAU-RJ uniram forças para propor aos candidatos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro uma Carta de Compromissos, com uma agenda de políticas públicas voltada ao desenvolvimento socioeconômico do estado, com planejamento e continuidade para além de um ciclo de governo.

A iniciativa reúne três instituições de Estado, com autonomia e atuação nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e arquitetura, para apresentar propostas e colocar suas capacidades técnicas à disposição dos candidatos e da sociedade. A intenção é contribuir para uma agenda de desenvolvimento que não fique condicionada ao calendário eleitoral e que combine capacidade de planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas.

A Carta propõe que o Rio de Janeiro aproveite melhor sua capacidade científica, tecnológica e profissional para formular e executar uma estratégia permanente de desenvolvimento. O documento está organizado em três eixos: capacidade técnica do estado para planejar e executar; projetos estruturantes para o desenvolvimento do estado; e modernização, recuperação e preservação da infraestrutura existente.

A Carta foi assinada pela diretora da Coppe/UFRJ, professora Suzana Kahn; pelo presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández; e pelo presidente do CAU-RJ, Sydnei Menezes.

“É um momento propício para nos unirmos em prol de um desenvolvimento mais moderno para o Rio de Janeiro, com mais tecnologia embarcada em sua infraestrutura. Conhecemos a força das instituições de ensino e pesquisa sediadas em nosso estado e acreditamos que o governo do estado tem grande capacidade para construir esse futuro, com mais desenvolvimento, oportunidades, inovação e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou Suzana Kahn.

Capacidade técnica para planejar e executar

O primeiro eixo da Carta trata da necessidade de fortalecer a capacidade técnica permanente do Estado. Entre as propostas estão o fortalecimento das estruturas de Engenharia e Arquitetura Pública, a preservação da memória técnica do estado e a valorização de profissionais qualificados em posições estratégicas dos órgãos públicos.

A proposta parte do entendimento de que políticas públicas e projetos de infraestrutura exigem conhecimento técnico acumulado e equipes capazes de acompanhar as diferentes etapas de planejamento, contratação, execução e manutenção.

Para o presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández, a recuperação dessa capacidade técnica é uma questão que ultrapassa governos. “É fundamental que a gente tenha uma visão estratégica que transcenda qualquer governo sobre o desenvolvimento de infraestrutura no nosso estado”, afirmou.

Segundo Miguel, o primeiro eixo também reforça a importância da engenharia, da arquitetura e do desenvolvimento científico para a formulação das políticas públicas. Ele destacou ainda a necessidade de que cargos estratégicos relacionados às áreas tecnológica, de engenharia e arquitetura sejam ocupados por profissionais com formação adequada.

Projetos estruturantes para o desenvolvimento

O segundo eixo reúne projetos considerados estratégicos para ampliar a integração territorial e a capacidade de desenvolvimento do estado. A Carta propõe uma agenda de investimentos que conecte diferentes regiões do Rio de Janeiro, fortaleça cadeias produtivas e enfrente problemas históricos de mobilidade, habitação e saneamento.

Entre as prioridades apresentadas estão a implantação da Linha 3 do Metrô, a modernização e expansão da rede ferroviária, a implantação da EF-118 e o Anel Rodoviário da BR-101 em Campos dos Goytacazes.

A proposta é recuperar uma visão de planejamento que considere os projetos de infraestrutura como parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento, e não apenas como intervenções isoladas.

Para Sydnei Menezes, presidente do CAU-RJ, a retomada do planejamento urbano é fundamental. Ele citou como exemplo projetos viários do Rio de Janeiro que, segundo ele, foram resultado de planos elaborados décadas atrás.

“As últimas obras viárias significativas, Linha Vermelha e Linha Amarela, são obras provenientes do planejamento do Plano Doxiadis (projeto urbanístico encomendado em 1964 pelo antigo estado da Guanabara – governo Lacerda – ao urbanista grego Constantino Doxiadis). São obras resultantes de um planejamento que aconteceu há décadas. A questão do planejamento se perdeu ao longo do tempo”, afirmou.

Da infraestrutura existente ao futuro

O terceiro eixo chama atenção para uma dimensão frequentemente associada às obras públicas: a necessidade de cuidar do que já existe.

A Carta propõe uma política permanente de avaliação, modernização, recuperação e renovação da infraestrutura do estado, considerando que parte das estruturas existentes se aproxima do fim de sua vida útil e precisa ser acompanhada antes que problemas se transformem em situações emergenciais.

O eixo também inclui habitação de interesse social e desenvolvimento urbano, com ações preventivas para evitar a ocupação irregular, além de uma política de saneamento integrado que articule segurança hídrica, abastecimento, drenagem, tratamento de esgoto e eliminação dos lixões.

Para Miguel Fernández, essa mudança de perspectiva é necessária porque obras públicas não são permanentes. “Se o grande desafio da engenharia das décadas anteriores era, principalmente, atender um crescimento populacional sobre um déficit existente, o desafio dessa nova geração passa também, principalmente, por preservar aquilo que já existe ou substituir aquilo que existe”, explicou.

Tragédias evitadas não geram capas de jornais

Ao defender a importância de investir na manutenção e na prevenção, o presidente do CREA-RJ destacou uma característica da infraestrutura que dificulta sua percepção pela sociedade: quando uma obra funciona adequadamente, seu resultado muitas vezes não é percebido.

A lógica preventiva, no entanto, pode evitar perdas humanas, econômicas e ambientais. Nesse sentido, a manutenção da infraestrutura deve ser tratada como parte da política de desenvolvimento, e não apenas como resposta a situações emergenciais.

A Carta busca, assim, ampliar o debate sobre infraestrutura para além da construção de novas obras, incluindo a capacidade do Estado de acompanhar, manter, modernizar e substituir estruturas existentes.

Retomar o diálogo entre governo e instituições

Outro ponto destacado pelos dirigentes é a necessidade de aproximar novamente o poder público das instituições que acumulam conhecimento técnico sobre o desenvolvimento urbano e a infraestrutura.

Segundo Sydnei Menezes, entidades profissionais historicamente participaram da formulação de políticas e projetos em colaboração com os governos. Para ele, recuperar esse diálogo é também uma forma de fortalecer o planejamento e a qualidade das decisões públicas.

“Os departamentos de engenharia, os departamentos de arquitetura eram ocupados por profissionais dedicados exclusivamente às suas atividades. E tinham espaço para trazer sugestões e ideias para os governantes tomarem suas decisões”, afirmou.

Na avaliação de Sydnei, a definição de prioridades e prazos para obras públicas muitas vezes acaba condicionada à lógica dos ciclos eleitorais, em detrimento das características técnicas dos projetos.

Ao apresentar a Carta, as três instituições reforçam que a proposta não é uma agenda para uma gestão específica, mas uma contribuição para que o Rio de Janeiro retome uma perspectiva de planejamento capaz de atravessar diferentes governos.

“Não é uma carta de propostas para uma gestão, para um governo. É uma visão de longo prazo para o Rio”, afirmou Miguel Fernández.

A solenidade de apresentação e assinatura da Carta de Compromissos está disponível no canal da Coppe no YouTube.

A íntegra da Carta de Compromissos está disponível abaixo.