Coppe UFRJ 50

Prezado Senador Izalci

A Coppe/UFRJ manifesta profunda preocupação com o substitutivo proposto pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) ao Projeto de Lei do Senado 232/2016 que prevê “ampliar” a destinação de recursos que as concessionárias, obrigatoriamente, investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, abre espaço para a contratação de empresas privadas que não realizam pesquisa científica, apenas estudos de consultoria.

A questão requer atenção, tendo em vista que a despeito de sequer ter sido debatido publicamente, tal substitutivo - que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia- já se encontra na pauta de votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, podendo entrar em deliberação na próxima semana.

No substitutivo, o senador Marcos Rogério, relator do PLS 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), propõe no parágrafo 6º, do artigo 4º: “poderá ser definido um percentual mínimo (...) para ser aplicado na contratação de estudos”.

Consideramos importante alertar que a cláusula de investimento a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) aporta cerca de R$ 550 milhões ao ano às universidades e centros de pesquisa. O objetivo desse aporte é incentivar pesquisas em tecnologias inovadoras e limpas, em eficiência energética, entre outros exemplos. Além de agravar ainda mais a crise do setor de Ciência e Tecnologia, a perda desses recursos poderá comprometer a finalidade e os resultados do investimento, tendo em vista que mais de 95% da pesquisa realizada no país é feita nas universidades públicas e institutos de pesquisa.

Romildo Toledo
Diretor da Coppe/UFRJ

Carta enviada ao Senador em 14/11/2019