/Coppe pede que MEC reveja norma que limita intercâmbio acadêmico
A Coppe/UFRJ se une às entidades representativas da comunidade científica no pedido ao Ministério da Educação (MEC) para que reveja a portaria nº 2.227, a qual limita a participação de professores e pesquisadores em congressos nacionais e internacionais. Em um de seus artigos, a portaria determina que no máximo dois representantes de uma instituição possam comparecer a eventos realizados no Brasil, e apenas um, no caso de eventos no exterior. De acordo com a portaria, “somente em caráter excepcional... o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo”.
Tendo em vista a destacada atuação de pesquisadores brasileiros no cenário nacional e internacional, em várias áreas do conhecimento, a operacionalização dessa regra resultará em grandes prejuízos à atuação acadêmica e de pesquisa brasileiras e a do próprio secretário-executivo que deixará de exercer parte de suas atividades para se dedicar a uma tarefa que é própria dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, contrariando o dispositivo constitucional da autonomia universitária.
Alertamos que essa medida comprometerá significativamente a atuação internacional das universidades, conquistada com grande esforço durante décadas, assim como acordos bilaterais em andamento; programas de aperfeiçoamento do quadro técnico-administrativo dessas instituições, e o intercâmbio interinstitucional, tão importante nos dias de hoje para a formação do jovem cientista brasileiro.
Ações de âmbito global são fundamentais no universo da Ciência, Tecnologia e Inovação. A colaboração entre pesquisadores com perspectivas diferentes, mas complementares, resulta no rápido avanço do conhecimento científico e, por isso, é priorizada por universidades de todo o mundo. Retrocederemos se essa portaria não for revogada.
Romildo Dias Toledo Filho
Diretor da Coppe/UFRJ