Coppe UFRJ 50

A Coppe/UFRJ apela ao Congresso Nacional para que reverta a decisão da Comissão Mista do Orçamento que, atendendo a pedido do Ministério da Economia, modificou o PLN 16 remanejando mais de 600 milhões de reais que seriam destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Parte destes recursos cobririam os custos da Chamada Pública Universal, em edital tornado possível graças ao descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de acordo com o próprio MCTI. A liberação fazia parte do cumprimento da Lei Complementar n° 177/2021, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT em Reserva de Contingência.

Além do remanejamento de recursos à revelia dos compromissos firmados com o setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT seguem pendentes de destinação, em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021.

A maioria dos grupos de pesquisa depende essencialmente de recursos públicos para pesquisa e os sucessivos cortes, contingenciamentos e remanejamentos de verbas destinadas ao setor de C&T&I enfraquecem e comprometem o desenvolvimento de um país autônomo. Além disso, a continuidade desta política de cortes tem resultado em expressiva fuga de cérebros, privando o Brasil de mentes brilhantes formadas em nosso país, com os nossos recursos e que contribuiriam para um futuro de prosperidade econômica e inclusão social.

Assim, a Coppe apela aos parlamentares para que seja recomposto o orçamento destinado à Ciência brasileira.