Pressionada pelas entidades de C&T, comissão do Senado retira FNDCT da PEC do fim dos fundos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira, 4 de março, por unanimidade, retirar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019. A PEC prevê a extinção de 248 fundos públicos. O FNDCT, fonte essencial de recursos para a pesquisa científica no Brasil, foi retirado do texto após muita mobilização das instituições de ensino e pesquisa, dentre elas a Coppe/UFRJ, e entidades representativas da Ciência e Tecnologia no Brasil.

“O FNDCT foi essencial para a construção de grandes laboratórios e importantes equipamentos científicos brasileiros, além de estruturação de parques tecnológicos, incubadoras de empresas e núcleos de inovação tecnológica. É crucial para o futuro do Brasil evitar a aprovação da PEC 187/2019, a fim de preservar as competências estabelecidas em nosso País e evitar um incontornável êxodo de profissionais qualificados”, avaliou o diretor da Coppe/UFRJ, professor Romildo Toledo. 

“Vencer na CCJ, que é uma das comissões mais importantes do Senado, é uma vitória muito importante. Mostra que temos senadores ao nosso lado, e não são apenas senadores da esquerda”, celebrou Fernando Peregrino, diretor executivo da Fundação Coppetec.

Peregrino afirmou que o governo poderia dar livre destino aos recursos, atualmente destinados aos fundos públicos, com a aprovação da PEC. “Mas eles têm compromisso com o serviço da dívida. É um círculo vicioso: dívida consome o dinheiro, sem ele não há investimento, e consequentemente não há crescimento. Sem crescer, o país arrecada menos impostos, e com menor receita pública, se reinicia o ciclo”, critica o também presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

O objetivo do governo com a PEC 187 seria liberar 219 bilhões de reais para amortização da dívida pública. A vitória conquistada na CCJ não é definitiva. A PEC será votada em dois turnos nas duas casas do Congresso: no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A luta ainda não terminou e a comunidade da C&T deve permanecer atenta e mobilizada.