Presidente Dilma sanciona Marco Legal da C,T&I

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na manhã hoje, 11 de janeiro, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei da Câmara – PLC 77/2015). O Marco Legal reúne um conjunto de medidas para estimular a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Brasil. O documento contribui para as atividades de universidades e centros de pesquisa, além de aproximar empresas privadas e instituições acadêmicas.

A Diretoria da Coppe/UFRJ contribuiu, nos últimos quatro anos, para elaboração do PLC 77 e acompanhou atentamente sua tramitação, desde o período em que estava na Câmara dos Deputados até chegar ao Senado, devido à importância do projeto para agilizar as atividades de ciência, tecnologia e inovação no país. O projeto, que também contou com a cooperação do Conselho Nacional das Fundações de Apoio à Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), vai facilitar a gestão de recursos destinados à pesquisa.

“Com certeza, o Marco Legal trará uma série de contribuições à ciência, tecnologia e inovação. Uma delas é o aumento do tempo, que passará para 416 horas/ano, que os professores com dedicação exclusiva de universidades públicas poderão se dedicar a projetos de pesquisa remunerados por empresas privadas”, afirmou o diretor da Coppe/UFRJ, professor Edson Watanabe. O diretor da Coppe também destacou que a nova legislação contribui para reduzir a burocracia na gestão das atividades de pesquisa.

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação regula a relação entre instituições públicas e privadas, dando maior transparência e segurança jurídica às ações de pesquisa. Ao reduzir a burocracia, o PLC 77/2015 dará maior dinamismo ao setor.

Na cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, foi lançada também a primeira Chamada Universal de 2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que disponibilizará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento.

Saiba mais:
http://blog.planalto.gov.br/dilma-sanciona-marco-legal-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao/

Saiba mais sobre o PLC 77/2015 e as contribuições da Coppe:
PLC 77/2015 é aprovado por comissões do Senado
PLC 77/2015 será votado por comissões do Senado nesta terça-feira
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