COPPE Participa da Criação de Legislação para Atividades Subaquáticas

O fundo do mar não será mais zona sem lei. Em 1999 uma comissão, coordenada por pesquisadores da COPPE, vai apresentar uma proposta de regulamentação das atividades subaquáticas. Este trabalho é fruto de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social do Rio de Janeiro, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e COPPE. O objetivo é criar um conselho nacional, que atuaria como um órgão regulamentador de todas as atividades subaquáticas, incluindo pesca submarina, mergulho profissional e amador.

Até hoje o Brasil não possui órgão regulamentador e fiscalizador das atividades desenvolvidas por profissionais que trabalham no mar, cerca de um milhão de pessoas. Este vácuo de poder nos oceanos tem propiciado iregularidades e ausência de dados estatísticos. Não existe um padrão de referência nacional. A cada ano a situação se agrava. De acordo com os dados disponíveis- que representa apenas 10%-, estima-se que anualmente 100 mergulhadores morrem ou são vítimas de invalidez permanente em decorrência da atividade da pesca da lagosta que, embora proibida, continua em franca expansão no nordeste, principalmente nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Na Bacia de Campos a média é de 2,7 mortes por ano, em um universo de 200 mergulhadores que trabalham nas plataformas de petróleo.

O grupo de trabalho coordenado pela COPPE integra especialistas da própria instituição, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Atividades Subaquáticas (SINTASA), da Fiocruz e de empresas do setor. Estas empresas vão elaborar as regras de procedimento para as atividades. As atuais normas de segurança, qualificação e formação do trabalho subaquático serão todas revistas e o suporte técnico e científico será dado pelo Programa de Engenharia Oceânica da COPPE. Finalizada, a proposta de regulamentação será encaminhada aos Ministérios do Trabalho e da Saúde.

Brasil: Único País onde Profissionais Operam entre 180 a 320 m de Profundidade

Este projeto surgiu durante a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, em 97, apurou as denúncias de falta de segurança e condições de trabalho nas plataformas de petróleo. A COPPE foi chamada para participar da CPI instaurada a pedido da então Deputada Estadual pelo PDT, Miriam Reid, hoje deputada federal. A Comissão foi criada após a ocorrência de vários acidentes com barcos pesqueiros próximos às plataformas, locais de concentração de peixes. O doutorando da COPPE, Paulo Hargreaves, elaborou o relatório para os membros da CPI e participa do projeto de reavaliação das atividades subaquáticas.

O Brasil é o único país do mundo onde profissionais operam regularmente na faixa entre 180 a 320 metros de profundidade. O principal objetivo do convênio entre a Secretaria de Trabalho, a COPPE e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é a criação de normas de segurança para o mergulho profissional comercial. Foi na montagem, manutenção e inspeção de estruturas pesadas na exploração e prospecção de petróleo para a Petrobras que a profissão mais se desenvolveu no país.

Alto Índice de Lesão por Esforço Repetitivo

De acordo com padrões internacionais os mergulhadores devem ter uma carga horária, em média, de quatro horas por dia. No entanto, os mergulhadores brasileiros chegam a ficar de baixo d’água até oito horas seguidas diariamente. Em geral os mergulhadores não possuem treinamento adequado para o exercício da função. Muitos dos acidentes ocorrem por falta de informação sobre segurança no trabalho. Cerca de 80% dos mergulhadores sofrem ainda de lesão por esforço repetitivo (L.E.R.), como lesão de tímpano, e isquemia cerebral. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mergulho está entre as três profissões mais perigosas do mundo, ficando atrás apenas de astronautas e mineiros.

O mergulho profissional em escala comercial no Brasil começou no início da década de 60, com a necessidade da construção e ampliação de portos, cais e pontes. A atividade se intensificou na década de 70, com a construção da Ponte Rio-Niterói e, principalmente, com a descoberta de petróleo na Bacia de Campos.

A única norma elaborada com a participação dos profissionais de mergulho foi redigida há mais de 20 anos e nunca foi atualizada. Segundo Paulo Hargreaves, “a intenção do convênio é promover uma total reestruturação das atividades subaquáticas no Brasil, reorganizando toda a atividade e contribuindo com a legislação internacional sobre o assunto. Um dos principais problemas da legislação do mergulho profissional brasileiro é que ele foi desenvolvido por pessoas que não são da área” – revela. Segundo o Coordenador Técnico do Projeto, o mergulhador Hélio Feliciano, “o Brasil vai procurar seguir o exemplo da legislação internacional que após ter sido reformulada reduziu a zero o número de acidentes. No Brasil os problemas da categoria começam durante a formação profissional. Com apenas 170 horas/aula o aluno já está apto a se tornar um mergulhador, enquanto que em países como os EUA, Noruega e Reino Unido, exigi-se uma carga horária, em média, de mil horas”. Neste cenário de precariedade, a categoria corre o risco de perder, dentro de cinco anos, 90% do contingente dos mergulhadores que estão para se aposentar. Como não existe um órgão devidamente qualificado para formar os profissionais do mergulho, a reposição de mão-de-obra passa a ser mais um fator agravante.