Déficit da previdência dos estados é de R$ 425 bilhões

Os estados brasileiros acumularam em 2007 um déficit previdenciário de R$ 425 milhões. O número é resultado da terceira edição do Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP) , pesquisa produzida pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP) da COPPE/UFRJ. Segundo Benedito Passos, coordenador geral do núcleo, dos 26 estados que participaram da pesquisa (Minas Gerais ficou de fora), apenas Goiás, Pará, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Roraima apresentaram superávit em suas contas. O resultado geral é maior do que o de 2006, quando o déficit registrado foi de R$ 400,7 bilhões.

Apesar de melhorar suas contas em relação a 2006, quando registrou um déficit de R$ 154,3 bilhões, o estado de São Paulo ainda é o que possui maior resultado negativo: R$ 129,63 bilhões. O Rio de Janeiro passou de um déficit de R$ 23 bilhões em 2006 para R$ 15,5 bilhões no ano passado. O resultado ainda é reflexo do Decreto 37.571, de maio de 2005, que repassou os royalties e participações especiais de petróleo e gás natural para a receita do RioPrevidência. O Decreto foi sancionado em janeiro de 2006, vigora até o ano de 2020 e repassará no período recursos da ordem de R$ 52 bilhões para o RioPrevidência.

Mais do que quantificar o déficit, o IDP mede o nível de desenvolvimento técnico e gerencial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, baseado em indicadores atuariais, financeiros, jurídicos e administrativos operacionais. O índice varia de 0 (sistema em ruína ou em extrema dificuldade) a 1 (sistema financeiro e atuarialmente em equilíbrio, possuindo gestão em nível de excelência). Os estados que alcançam média entre 0 e 0,49 são considerados de nível baixo; de 0,5 a 0,79, nível médio; e acima, nível alto. Em 2007, somente seis estados (Roraima, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás e Pará) tiveram nível alto de desenvolvimento previdenciário. Quatorze estão com baixo nível e cinco com nível médio.

“Em comparação com as edições anteriores do índice dos estados, referentes aos anos de 2005 e 2006, observamos modificações significativas nos índices da maioria dos estados. Este resultado se deve principalmente à melhoria da qualidade das informações prestadas pelos regimes de previdência ao Ministério da Previdência Social”, explicou Benedito Passos.

O estudo desenvolvido pelo Núcleo confirma o estado de Roraima em 1º lugar no ranking do IDP 2007. O estado obteve índice 1 (sistema financeiro e atuarial em equilíbrio), o que significa nível alto de desenvolvimento previdenciário. Tocantins subiu duas posições em relação ao IDP de 2006 empatando com Roraima na 1ª colocação. Os dois estados têm uma característica comum, que proporcionou a boa performance: ambos possuem poucos inativos e pensionistas, gerando superávits correntes já que as contribuições dos servidores e patronal são superiores à folha de benefícios. O estado de Santa Catarina é o estado com nível mais baixo (0) de desenvolvimento, ocupando a 27ª posição no ranking. São Paulo (0,333) ocupa a 18ª posição e o Rio de Janeiro (0,683), a 9ª. Entre ativos, inativos e pensionistas, os 26 estados brasileiros contam com 3,7milhões de segurados em seus sistemas de previdência.

O estado de Minas Gerais não integrou a pesquisa porque possui dois institutos previdenciários (um de civis e outro de militares) e não disponibilizou dados referentes à previdência dos militares. O estado só conseguiu o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), graças a uma medida judicial. Sem o CRP o estado fica impedido de receber recursos do governo federal, como financiamentos, repasses e verbas como as destinadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).