Corte na cota de importação do CNPq coloca em risco a Ciência (e a vacina) brasileira

Além dos muitos cortes orçamentários, outra medida do governo federal ameaça inviabilizar diversos projetos científicos no país: a redução de quase 70% na cota que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) dispõe para importação de insumos de pesquisa livres de impostos. O corte draconiano coloca em risco até mesmo o desenvolvimento de uma vacina brasileira contra a Covid-19.

Em 2020, o valor da cota foi de US$ 300 milhões. Em 2021, o montante aprovado no orçamento da União foi de apenas US$ 93 milhões. A redução da cota de importação tem um efeito cascata sobre todo o sistema de ciência e tecnologia nacional, uma vez que todas as isenções de impostos precisam ser aprovadas pelo CNPq, mesmo que as pesquisas não contem com seu financiamento.

Para Fernando Peregrino, diretor-executivo da Fundação Coppetec, o erro vem desde o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que reduziu de 300 milhões para 93 milhões a cota de importação do CNPq. “Ela já veio do governo federal com menos de 1/3 do que era antes. Eles se basearam em critério arbitrário, ignorando a série histórica. Desde janeiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem tentado negociar com o Ministério da Economia. O caos orçamentário é bem conhecido da sociedade”.

De acordo com Peregrino, o CNPq credencia os projetos merecedores da isenção fiscal e as fundações de apoio não têm conseguido as licenças de importação pleiteadas. “Quinze processos de importação intermediados pela Fundação Coppetec estão parados. A vacina brasileira está ameaçada. Qualquer uma das dez vacinas que estão cotadas, dentre elas a da UFRJ, está sob ameaça. O impacto é generalizado em todos os campos da Ciência”, alerta.

Segundo o diretor da Coppe/UFRJ, professor Romildo Toledo, a medida impacta negativamente as várias pesquisas que já estão em desenvolvimento na instituição. “O corte promovido pelo governo afeta projetos acadêmicos e com a indústria que estão em andamento, já que afetará a aquisição de insumos e equipamentos que serão essenciais para a continuidade e conclusão dos mesmos. Isso afetará, portanto, projetos de mestrado e doutorado e também os projetos de P&D&I. É um efeito cascata que compromete, em médio e longo prazo, o próprio futuro do país”, avalia professor Romildo.

Na avaliação do diretor-superintendente da Fundação Coppetec, professor Antonio MacDowell de Figueiredo, mesmo levando em conta as dificuldades do país, a drástica redução da cota mostra a incompreensão da importância que a pesquisa científica e tecnológica tem para o seu desenvolvimento socioeconômico. “A medida pode levar à interrupção de um conjunto enorme de projetos que têm nessas importações um elemento essencial. Significa perda da possibilidade de cumprir acordos e cronogramas assumidos. É um prejuízo que se projeta no futuro, tem efeitos em curto e longo prazos”.

De acordo com professor Figueiredo a medida prejudica a cooperação com laboratórios e pesquisadores de fora do país e a confiança estabelecida entre as partes de que o país e suas instituições têm condições de cumprir acordos estabelecidos. “Além disso, afeta pesquisa de vanguarda, na fronteira do conhecimento, pois se trata de insumos, materiais e equipamentos que não estão disponíveis na indústria brasileira”, critica o professor do Programa de Engenharia Mecânica da Coppe.

A comunidade acadêmica continua engajada para reverter também esta perda. “Estamos mobilizando as entidades representativas do setor e falei com o ministro Marcos Pontes nesta quinta-feira (10 de junho) e ele me informou que remeteu novo ofício ao Ministério da Economia, tratando sobre o tema”, relata Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).