Projeto de lei pode desorganizar o fomento à Ciência e Tecnologia

Estão em tramitação no Congresso Nacional, dois projetos de lei que versam a respeito do mesmo tema: a criação de fundos patrimoniais (conhecidos como fundos de endownment), que permitem a constituição de fundos a partir de doações privadas para o financiamento das instituições públicas de ensino e pesquisa. Um deles, o PLC 158/2017, de autoria da deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), cercou-se de inesperada polêmica ao chegar ao Senado. O relator, senador Agripino Maia (DEM-RN), agregou, ao projeto, a proposta de criação de um fundo de investimento para financiar o novo programa de fomento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), chamado “Universidade de Excelência”.

Na avaliação do diretor de Orçamento e Controle da Coppe/UFRJ, Fernando Peregrino, este é “um fundo novo, com dinheiro velho”, uma vez que ele será constituído com recursos que as empresas, que exploram concessões de óleo, gás e energia elétrica, destinam aos fundos setoriais. “Não é um dinheiro velho qualquer. Ele dá frutos. O Brasil abriu suas concessões já na época do Fernando Henrique (ex-presidente), possibilitando que empresas nacionais, estrangeiras e mesmo públicas, explorassem recursos naturais, mas atendendo a determinados requisitos, dentre eles a obrigação de investir 1% em pesquisa e desenvolvimento, internamente. Com esses recursos, foi construída uma ampla base de pesquisa, que, dentre outras coisas, possibilitou que o país multiplicasse em cinquenta vezes as suas exportações de petróleo, de 2000 a 2017”, avalia Peregrino.

“O governo cortou mais de um bilhão de reais no orçamento da Capes, em 2017. Fica muito difícil não entender que uma coisa esteja atrelada a outra. Vai preencher a ausência de recursos da Capes, que é uma obrigação do Tesouro suprir. Tá cobrindo um santo, mas descobrindo outro. E esse santo que está sendo descoberto já fez muitos milagres para o Brasil. A autonomia na produção do petróleo foi conseguida graças esse investimento em ciência, tecnologia, e formação de pessoal qualificado”, acredita Peregrino, diretor executivo da Fundação Coppetec e presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

Segundo Peregrino, os recursos, que hoje são alocados para setores estratégicos, serviriam para uma grande redistribuição de dinheiro feita pela Capes. “Uma pulverização de recursos. Isso vai desorganizar a estrutura de fomento à Ciência e à Tecnologia, e traz um problema colateral, que é a divisão da comunidade científica”.

Apoio suprapartidário às fundações universitárias

Na avaliação do diretor de Orçamento e Controle da Coppe, a solução seria desmembrar o relatório feito pelo senador Agripino Maia, separando a questão dos fundos patrimoniais do tema relativo ao novo fundo para financiamento da Capes. Em relação a este último, “uma saída possível, é que 20% do saldo remanescente dos fundos setoriais poderiam ir para o fundo da Capes”, sugere Peregrino.

Em relação aos fundos patrimoniais, Peregrino espera que o Projeto de Lei (PLS) 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) seja concluído antes do PLC 158/2017. “No caso do projeto da Ana Amélia, conseguimos uma emenda, possibilitando que as fundações de apoio às universidades possam ser gestoras desses fundos. Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Armando Monteiro (PTB-PE) concordaram conosco que as fundações, que já possuem qualificação e know how para isso, possam gerir esses fundos patrimoniais. O projeto da Ana Amélia tramitou bem, com apoio de diversos partidos de matizes diferentes. Este apoio suprapartidário é muito importante”, analisa o diretor da Fundação Coppetec e presidente do Confies.