Eleições diretas são a saída para a crise, diz Miro Teixeira

“A pacificação do Brasil só virá com eleições diretas”. Esta é a avaliação do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), autor da Proposta de Emenda Constitucional 227, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. Ele foi um dos convidados da Adufrj e da Coppe/UFRJ para o debate “Diretas já ontem e hoje”, realizado, dia 26 de maio, no auditório da Coppe.

Para o deputado, o governo Temer não tem força política para derrotar a proposta das diretas, mas tem utilizado estratégias para adiar a tramitação, com a “conivência” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça. “Creio que teremos a aprovação assim que conseguirmos um quórum, sem que o presidente da Câmara use o artifício de convocar a ordem do dia (o que já ocorreu duas vezes)”, disse em referência ao regimento da Casa. Quando a sessão do plenário começa, as comissões são obrigadas a encerrar os trabalhos. A Proposta de Emenda à Constituição orienta que só sejam realizadas eleições indiretas se houver seis meses ou menos para o fim do mandato.

O deputado afirmou que não há relação entre a PEC e o governo Temer. “Basta olhar as datas. Em 2015 sugerimos – e foi aprovada – a alteração dos parágrafos 3º e 4º do Código Eleitoral, pela Lei 13.165. Na época, a presidente era Dilma Rousseff”, justifica. As mudanças no Código Eleitoral foram feitas para indicar que novas eleições diretas sejam realizadas para sucessão de governadores que sofressem impugnação de mandato. “Mas o procurador geral da República apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao artigo 224. Por isso, apresentamos a PEC. Não tem nada a ver com o momento político atual”, argumentou.

A partir do momento em que Michel Temer assumiu a presidência da República, “começou uma enorme pressão contra as eleições diretas”, afirma o parlamentar. Para Miro, só será possível retomar a normalidade do país a partir de um novo pleito com participação popular. “Qual a representatividade, num cenário como este, de realização de eleições indiretas?”, questionou.

Miro rebateu o argumento de que é necessário preservar a Constituição e fazer a sucessão presidencial por voto indireto. “Nós já temos cem emendas à Constituição desde 1988. Existem em tramitação no Congresso mais 1.500 propostas de emendas. Que Constituição eles querem defender?”, completou.

Previdência

O parlamentar aproveitou o momento para se posicionar contrariamente à Reforma da Previdência. Para ele, emendas constitucionais não resolvem e nunca resolveram os gargalos da Previdência Social. Entre artigos, incisos e parágrafos, já foram modificados 192 dispositivos: 116 na Emenda Constitucional 20/1998; 55 na Emenda Constitucional 41/2003; e 21 na Emenda Constitucional 47/2005. Todos eles tratam do sistema de Previdência Social. “A atual PEC 287 altera mais 197 dispositivos da Constituição. O problema da Previdência é o que fazem com o dinheiro. Não existe déficit. O Brasil tem dinheiro”.

Diretas ontem

Os professores da Coppe Ericksson Almendra e Luiz Pinguelli Rosa também participaram do debate. Eles apresentaram a memória da Adufrj no processo de abertura política, na década de 1980. Almendra foi presidente da Adufrj entre 1981 e 1983. “Uma das primeiras reuniões em que os professores da UFRJ discutiram como se inserir nas reformas do país e da universidade aconteceu exatamente nesta sala (auditório G-122, onde ocorria o debate), em 1978”, relembrou.

Em 1979, a Adufrj foi criada já num contexto de ajudar a “organizar as grandes greves” que começavam a eclodir no país. “A Adufrj foi criada com o intuito de discutir os interesses dos professores, sim, mas, principalmente, de contribuir para um movimento muito mais amplo de luta pela redemocratização”, afirmou.

Pinguelli foi o primeiro presidente da Adufrj e depois foi presidente da Andes – na época, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. “Havia um entusiasmo gigantesco com as eleições diretas”, ele lembrou. “Fiquei muito decepcionado quando não houve a aprovação das diretas. Tanto que não apoiei Tancredo (Neves, candidato da oposição) nas eleições indiretas. Não por ser o Tancredo, mas porque achava que aquele tipo de eleição era muito ruim para o país”, argumentou.

Para ele, a situação atual é semelhante. “Diretas já, mesmo para um mandato-tampão, é a melhor solução para o momento atual. Precisamos interromper a rapidez com que estão sendo desmontadas as estruturas do Estado. É um momento muito delicado”, avaliou o diretor de Relações Institucionais da Coppe.

Tatiana Roque, atual presidente da Seção Sindical, mediou o debate e explicou a importância do tema. “Organizamos essa atividade para discutir a viabilidade de eleições diretas já. Acreditamos que essa seja a saída mais democrática para a superação da crise, num momento de completo esfacelamento do cenário político”.

Obs: A matéria acima é de autoria da jornalista Silvana Sá e foi gentilmente cedida pela Adufrj para o Planeta Coppe Notícias