Coppe obtém vitória na Câmara contra a burocracia na pesquisa

A Coppe/UFRJ e as universidades federais obtiveram importante vitória contra a burocracia na gestão da pesquisa, em sessão realizada na Câmara dos Deputados, em agosto, para votação da Medida Provisória 614/2013. Embora a proposta do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério da Educação (MEC) inserida na MP 614 tivesse avanços sobre entraves existentes, uma articulação liderada pela Coppe garantiu a inclusão no Relatório da Medida Provisória de três importantes destaques, que viabilizam a gestão da atividade de pesquisa de empresas privadas nas instituições federais com auxílio das fundações de apoio.

A Medida Provisória 614 altera a Lei 12.772, de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e a Lei 8.959, que trata das fundações de apoio aos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). A tramitação da MP 614 prossegue agora no Senado, onde tem até o dia 11 de setembro para ser votada.

Um dos principais destaques aprovados na Câmara suprime um dos artigos da MP 614, que igualava o tratamento a ser dado aos recursos públicos e privados destinados ao financiamento da atividade de pesquisa nas universidades federais. Com a aprovação da mudança, os recursos obtidos junto à iniciativa privada serão adequadamente geridos tendo em conta a proteção de suas informações em relação à intensa competição no mercado, além de conferir maior agilidade de gestão às fundações.

Outra alteração aprovada no plenário da Câmara foi a introdução de dispositivo que autoriza às fundações de apoio das universidades a gerir cursos latu sensu, de fundamental importância para unidades de excelência, como a Coppead e Escola Politécnica da UFRJ.

O terceiro destaque, também de suma importância, tira da esfera das regras de controle os recursos privados destinados à atividade de pesquisa depositados nas contas da Fundação Coppetec e das demais fundações de apoio à pesquisa.

A Coppe contou com o apoio do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), que preparou os destaques e articulou a aprovação da inclusão deles no relatório final da Medida Provisória, e com o apoio dos deputados Roberto Santiago (PSD-SP), relator da MP 614, e Sibá Machado (PT-AC) e do senador José Pimentel (PT-CE), presidente da Comissão Mista incumbida de analisar a Medida Provisória. Líderes de outros partidos também colaboraram para a aprovação das mudanças no projeto.

A atuação dos deputados também possibilitou que o diretor da Coppe, professor Luiz Pinguelli Rosa, e o representante da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Fundação Coppetec), Fernando Peregrino, fossem ao plenário na hora da votação prestar esclarecimentos sobre as propostas defendidas pela Coppe/UFRJ. Ao apresentarem argumentações relacionadas à maior agilidade na gestão dos recursos privados para pesquisa e à gestão de cursos de extensão, os representantes da Coppe obtiveram o apoio dos deputados que participaram da sessão.

A articulação para aprovação das alterações na Medida Provisória 614 foi intensificada dias antes da votação, quando Luiz Pinguelli Rosa; o vice-diretor da Coppe, Edson Watanabe; o diretor de Tecnologia e Inovação do instituto, Segen Estefen; e Fernando Peregrino, da Fundação Coppetec, participaram de reuniões com o relator da Medida Provisória, deputado Roberto Santiago, e com representantes dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A negociação liderada pela Coppe/UFRJ para inclusão dessas mudanças na Medida Provisória 614 dá continuidade à intensa movimentação que a instituição vem fazendo desde o início do ano em defesa da gestão das atividades de pesquisa nas universidades federais. As ações foram iniciadas como forma de corrigir distorções da cartilha elaborada pelo Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União (CGU), que burocratizavam a gestão da pesquisa nas universidades federais.

Entre as ações relacionadas à luta mantida pela Coppe está a audiência pública em defesa da pesquisa universitária promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), dia 19 de junho passado. Outros eventos realizados foram a criação de uma frente parlamentar em defesa da pesquisa; a entrega da Medalha Tiradentes à Coppe, no ano em que a instituição completa 50 anos de atividade, e o ato público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), dia 24 de maio, em defesa da pesquisa universitária no Brasil.