Manifesto pela UFRJ

O conselho de coordenação da Coppe, em reunião dia 27 de novembro, aprovou por unanimidade o endosso ao Manifesto pela UFRJ. E, no dia 29 de novembro, durante sua 30ª Assembléia Geral, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) manifestou sua moção, conforme texto em seguida ao Manifesto pela UFRJ, abaixo.

19 de novembro de 2012

Professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pró-reitores, decanos e diretores de unidades acadêmicas reunidos hoje, 19/11, no campus da Cidade Universitária, em resposta à nota da assessoria de comunicação social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, manifestam publicamente seu repúdio:

1. Refutamos as acusações contidas na nota da assessoria de comunicação social do Ministério Público Federal (MPF-RJ) contra a UFRJ. A questão dos recursos financeiros previstos no contrato da UFRJ com o Banco do Brasil e operacionalizados pela Fundação Universitária José Bonifácio já foi incansavelmente respondida e fartamente documentada, não havendo dúvidas sobre sua legalidade.

2. A nota da assessoria de comunicação do MPF-RJ é, portanto, equivocada, e incorre em grave erro ao transformar um procedimento administrativo, ainda sob análise da Controladoria Geral da União (CGU), em condenação pública e prévia dos dirigentes da universidade, em flagrante desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal;

3. Causa estranheza que uma emissora de televisão tenha tido acesso antecipado e exclusivo a um relatório que é tratado como reservado pela CGU, segundo manifestação pública daquele órgão, em 13/11.

Maria Fernanda Santos Quintela – Decana do Centro de Ciências da Saúde

Maria Lucia Werneck – Decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas

Walter Suemitsu – Decano do Centro de Tecnologia

Luiz Pinguelli Rosa – Diretor da COPPE

Denise Barcellos Pinheiro Machado – Diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

Eleonora Ziller – Diretora da Faculdade de Letras

Erickson Almendra – Diretor da Escola Politécnica

Antonio Mateo Solé-Cava – Diretor do Instituto de Biologia

Roberto Lent – Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas

Aquilino Senra – Vice-Diretor da COPPE

Segen Estefen – Professor Titular da COPPE

Roberto Medronho – Diretor da Faculdade de Medicina

Adalberto Ramon Vieyra – Professor Titular do Instituto de Ciências Biomédicas

Pedro Lagerbald – Professor Titular do Instituto de Biofísica

Milton Flores – Professor do Instituto de Matemática

Antônio Ledo – Vice-Reitor

Ângela Rocha – Pró-reitora de Graduação

Debora Foguel – Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa

Carlos Rangel – Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento

Roberto Gambine – Pró-reitor de Pessoal

Pablo Benetti – Pró-reitor de Extensão

Araceli Cristina – Pró-reitor de Gestão e Governança

Marcelo Land – Chefe de Gabinete do Reitor

Ivan Ferreira Carmo – Prefeito da UFRJ

Marcio Conforte – Diretor do Escritório Técnico da Universidade

Cristina Riché – Ouvidora Geral

MOÇÃO DO CONFIES

As Fundações de Apoio às Universidades e demais Instituições de Ciência e Tecnologia reunidas em sua 30ª Assembléia Geral no dia 29 de novembro, na Cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista:

a) A reconhecida importância de seu apoio gerencial ao desenvolvimento de milhares de projetos de pesquisa cientifica e tecnológica realizados no País, e sua indiscutível contribuição à construção de um acervo respeitável de conhecimento nas áreas prioritárias da ciência, tecnologia e inovação no Brasil como dispõe o Artigo 218 da Constituição Federal;

b) A visível ameaça que paira sobre o funcionamento dessas Fundações com a escalada de criação de regras da administração pública burocrática que lhes são impostas cotidianamente, fundadas no controle dos processos e não na avaliação de resultados;

c) A ampliação da insegurança jurídica que reina no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, da qual essas fundações são protagonistas juntamente com suas ICTs;

d) A absurda condenação pública de contrato do Banco do Brasil, com a UFRJ e com a Fundação José Bonifácio, aprovado pela Procuradoria da Universidade, e considerado como “desvio de recursos públicos para entidade privada” por um agente do Ministério Publico Federal e por um relatório interno da CGU;

e) Que tais condenações equivocadas, ao serem aproveitadas pela mídia, trazem graves prejuízos à imagem de instituições caras ao desenvolvimento nacional, como danos irreversíveis à reputação de funcionários injustamente acusados;

f) Que a agilidade administrativa requerida pelas fundações é uma exigência da intensa e crescente competição internacional para o domínio de tecnologias, algumas delas de caráter estratégico para a soberania da nação;

Resolvem se comprometer em suas ações com a seguinte Pauta Mínima:

1) Abertura de um diálogo direto com os órgãos de controle do governo visando aprimorar as normas legais à luz da razoabilidade, tendo em vista criar um ambiente de segurança jurídica imprescindível à aceleração do processo de inovação tecnológica interno requerido pela nação brasileira;

2) Um regime especial de compras de bens, serviços e de aquisição de mão de obra técnica de apoio aos projetos de P&D que respeite a agilidade e especificidade dos projetos, e que, portanto, exclua as fundações de sistemas de gestão padronizados e incompatíveis com a atividade de pesquisa científica, a exemplo do SICONV;

3) Um regime especial de controle dos projetos de P&D geridos pelas Fundações de Apoio que priorize o avanço da inovação e tenha como base o credenciamento das fundações, através, por exemplo, do aperfeiçoamento dos critérios adotados pelo MEC e MCT;