Fórum promove debate acirrado com Aldo Rebelo

Auditório lotado e discussão acirrada marcaram o debate sobre Código Florestal Brasileiro promovido pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), nesta sexta-feira, dia 6, em Salvador, que contou com a presença do deputado Aldo Rebelo. O evento foi realizado, das 14 às 18 horas, na sala das Comissões Herculano Menezes, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Ao abrir a reunião, o secretário do FBMC, Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe, disse que via nesse debate uma oportunidade para que o deputado Aldo Rebelo pudesse rever pontos de sua proposta, principalmente àquelas que podem resultar na expansão do desmatamento, que reverteria às condições favoráveis do país já conquistadas por meio da implantação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, em dezembro de 2009. Segundo Pinguelli, tais pontos representam um retrocesso para o Brasil, que na Convenção do Clima, em Copenhague (Canadá), assumiu a meta voluntária de redução entre 36,1% e 38,9%.das emissões que já tinham sido projetadas até o ano de 2020.

Sob vaias e aplausos, o deputado Aldo Rebelo defendeu sua posição, embora tenha reconhecido a complexidade do tema e a influência do código sobre diversos setores da sociedade. Disse que considerava injusta a desproporção entre os estados e tratar o pequeno agricultor como um criminoso ambiental. Ele argumentou que a agricultores com até 4 módulos fiscais implicariam em baixo percentual de Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal. “As pequenas propriedades são muitas em números, mas percentualmente pequenas em área. Avaliar APP por metragem não esgota a discussão. Outras características são determinantes na avaliação”, argumentou o deputado.

Estudantes presentes demonstraram indignação. Representante dos estudantes da Universidade Federal da Bahia pediu a palavra e disse que os estudantes não se sentiam representados pelos parlamentares que apoiavam a reforma do Código sem uma discussão ampla.

Pinguelli ressaltou os parlamentares erraram ao votar o regime de urgência. “O tema é complexo e necessita de tempo para discussão. Precisamos discutir ponto a ponto e levar em conta o que é melhor para o Brasil e para a sociedade brasileira. A discussão sobre o Código Florestal deve ser mais ampla e não restrita a interesses setoriais”, ressaltou Pinguelli.

A mesa de debate contou com a presença do secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, do secretário de meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, do coordenador do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (Casa Civil da Presidência da República), Johaness Eck, do Superintendente do Programa de Conservação do WWF, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, representando o Observatório do Clima.

Na platéia, membros do fórum, pesquisadores, estudantes, representantes de entidades dos setores econômico e industriais, de Organizações não Governamentais e entidades civis.

O Fórum destacou como pontos críticos da atual versão do substitutivo:

– Anistia para quem desmatou de forma ilegal até julho de 2008 (Art. 3º III);

– Permite que a autorização de desmatamento seja outorgada por órgãos municipais (art. 27), a quase totalidade dos quais não possui condição e estrutura para tanto;

– Cria manejo agrosilvopastoril de RL, um conceito pelo qual haveria manejo pecuário dentro da RL (par. 1º do art. 18);

– Reduz Reserva Legal (RL) em todo o país e de todos os tamanhos, retirando 4 Módulos Fiscais da base de cálculo da mesma (até 400 hectares);

– Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, encostas, etc.! (art. 10);

– Permite desmatamento total de todas as APPs do país, ao definir de interesse social qualquer produção de alimentos, que permite derrubar APP (art. 3, IV, g);

– Anistia de multa por desmatamento ilegal por prazo indefinido, até que poder público implante Plano de Recuperação Ambiental (art. 30).

A Política Nacional sobre Mudanças do Clima, instituída em dezembro de 2009 pela lei 12187, define para o país a meta voluntária de redução entre 36,1% e 38,9%.das emissões que já tinham sido projetadas até o ano de 2020. Para alcançar esse objetivo, foi estipulado que os índices de desmatamento na Amazônia e no Cerrado sejam reduzidos em 80% e 40%, respectivamente, de forma que as emissões tenham queda de 24,7% e de 3,9% nessas regiões.

Sobre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas FBMC tem entre suas principais finalidades conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa. Cabe ao FBMC gerenciar a incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas.

O FBMC é presidido pelo Presidente da República e composto por doze ministros de Estado, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o professor Luiz Pinguelli Rosa assumiu a secretaria do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas em novembro de 2004. Em março deste ano, aceitou o convite da Presidente Dilma Roussef para permanecer no cargo.