Boa governança é certificada por sistema criado pela Coppe

No dia 8 de abril, representantes de três municípios apresentarão experiências bem-sucedidas de gestão pública que foram certificadas pela Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016. Essa certificação é feita mediante a utilização de um sistema Web desenvolvido pela Coppe/UFRJ para auxiliar os municípios brasileiros a alcançar os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os ODM foram definidos na Cimeira do Milênio, realizada em 2000, ocasião em que as Nações Unidas estabeleceram compromisso e cronograma para redução dos índices de pobreza, fome, mortalidade infantil e doenças endêmicas.

No intuito de prover suporte e incentivar a adesão dos municípios a estes objetivos, pesquisadores da Coppe elaboraram o ‘Sistema Agenda de Compromissos’, que possibilita a inserção de dados e indicadores dos municípios pelos agentes públicos e permite à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e à sociedade em geral, acompanhar a evolução do cumprimento das metas.

Sob a coordenação da pesquisadora Débora Andrade, o ‘Sistema Agenda de Compromissos’ foi desenvolvido no Centro de Apoio a Políticas de Governo (CAPGov), um laboratório vinculado ao Programa de Engenharia de Sistemas e Computação (Pesc) da Coppe.

Segundo Débora, o sistema contribui às boas práticas de governança, como será demonstrado dia 8 de abril, durante o III Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília. No evento serão apresentadas as experiências das cidades de Brusque (SC), Clevelândia (PR) e Fervedouro (MG), que cumpriram suas metas em todas as 25 categorias elencadas.

“Desde 2012, os prefeitos desses três municípios já se mostravam comprometidos com a utilização da ferramenta. O sistema facilita o trabalho dos gestores por propiciar uma visão unificada das informações e uma noção do conjunto das metas. Também os auxilia a calcular as metas dos municípios, compará-las com os resultados alcançados e provar que estas foram cumpridas”, explica a pesquisadora.

Qualificação e sinergia

O CAPGov auxilia a sinergia com os demais sistemas de governo, conforme explica seu coordenador, o professor Jano Moreira. O trabalho é feito em constante interlocução com a Secretaria de Relações Institucionais e diversos ministérios que fornecem dados estatísticos. “No começo do ano, fizemos parceria com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), o que resultou em um aumento superior a 120% em nossa base de usuários”, relata Moreira.

Segundo o professor, o sistema desenvolvido na Coppe é uma concepção única, pois cada governo tem suas singularidades. “No diálogo interinstitucional surgem demandas específicas, então a tecnologia desenvolvida é inédita, tanto na concepção quanto na criação”, conclui.

A Agenda de Compromissos se encontra disponível para consulta no site www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br. A apresentação dos cases de Brusque, Clevelândia e Fervedouro faz parte do III EMDS (de 7 a 9 de abril) e será realizada no Auditório A, do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, no dia 8 de abril, a partir das 14h, e terá transmissão ao vivo pelo site http://www.emds.fnp.org.br.