Comissão da Alerj quer preservar o modelo Coppe/ Coppetec

O modelo de gestão Coppe/Coppetec poderá se tornar patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei nesse sentido será apresentado, nas próximas semanas, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelos deputados Comte Bittencourt e Clarissa Garotinho, respectivamente presidente e membro da Comissão de Educação da Alerj. Os membros da Comissão também pretendem produzir uma carta em defesa das atividades de pesquisa universitária que, após adesão dos deputados federais, seria entregue à presidente Dilma Rousseff.

A decisão de apresentar o projeto de lei, que deverá ser votado no segundo semestre deste ano, foi anunciada na audiência pública em defesa da pesquisa universitária, que a Comissão de Educação da Alerj promoveu na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do estado. A sessão, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, reuniu cerca de 200 pessoas, entre deputados, representantes de instituições das áreas de educação e de ciência e tecnologia. A Coppe foi representada pelo seu diretor, Luiz Pinguelli Rosa, demais membros da sua diretoria, professores, pesquisadores, técnicos-administrativos e estudantes.

“Pelo sentimento que o povo do Rio de Janeiro tem em relação à importância da Coppe e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a intenção é sinalizar o desejo da população de fazer desse modelo um referencial imaterial do patrimônio da gestão acadêmica e da inovação no estado”, explicou o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt.

A proposta vem se somar às ações do movimento iniciado pela comunidade científica fluminense, que visa a resguardar a atividade de pesquisa das universidades federais. O movimento é uma resposta às mudanças na gestão das universidades federais propostas pela cartilha “Coletânea de Entendimentos”, lançada em fevereiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU).

Os pontos mais polêmicos do documento, composto por 122 itens, estão relacionados ao repasse de recursos públicos e privados destinados à realização de projetos de pesquisa. A falta de definição quanto à transferência dos recursos de convênios e parcerias às fundações de apoio das universidades federais pode ocasionar atraso e até mesmo interrupção em uma série de pesquisas em desenvolvimento nas universidades e instituições de ciência e tecnologia federais.

“Estamos vivendo momentos difíceis nos últimos meses, devido a uma legislação descabida”, afirmou o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, referindo-se às mudanças no processo de transferência de recursos para as fundações de apoio como a Fundação Coppetec, da Coppe. “Estão colocando obstáculos sem nexo às atividades de pesquisa, sobretudo na relação entre as universidades e as empresas”, explicou.

O modelo de gestão instituído com a criação da Coppe, em 1963, é baseado em três pilares: dedicação exclusiva de professores e alunos, excelência acadêmica e aproximação com a sociedade. Para que essa estratégia funcione com agilidade, foi criada a Fundação Coppetec, responsável pelos convênios celebrados entre a Coppe e os órgãos de fomento dos governos federal e estadual e também pelas parcerias firmadas entre o instituto e as empresas públicas e privadas. A maior parte dos recursos obtidos pela Coppe e que mantém as atividades de pesquisa, de extensão e institucionais é fruto desses contratos. As mudanças defendidas pela CGU podem comprometer a sobrevivência do modelo Coppe/Coppetec, assim como os adotados por outras instituições de pesquisa federais.

A deputada Clarissa Garotinho espera que a iniciativa contribua para o restabelecimento das atividades de pesquisa nas universidades. “Vamos apresentar essa proposta ao plenário e esperamos com isso dar um gesto político da Assembleia Legislativa para sensibilização da presidente Dilma Rousseff e da Controladoria Geral da União. Ninguém aqui é contra a fiscalização, mas somos a favor da livre pesquisa, para garantir a agilidade necessária às atividades das instituições científicas. Não cabe ao governo controlar a pesquisa científica e tecnológica”, afirmou a deputada.

O movimento em defesa da pesquisa nas universidades federais também conta com a adesão de várias instituições, entre elas a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, que promoveu, em maio, um ato público em defesa das atividades da Coppe. A OAB-RJ formou uma comissão de especialistas para participar de uma reunião, dia 4 de junho, em Brasília, para discutir a questão com a CGU.