Congresso derruba veto que permitiria contingenciamento de recursos da Ciência e Tecnologia

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 17 de março, o veto interposto pelo presidente da República à Lei Complementar 177/2021, aprovada pelos parlamentares com objetivo de proibir o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O presidente vetara a proibição de alocar recursos do FNDCT em reservas de contingência, o que na prática descaracterizaria o intuito da lei, podendo levar ao bloqueio de 90% dos recursos do Fundo, o principal instrumento de financiamento público à ciência, tecnologia e inovação.

No Senado, 72 senadores e senadoras votaram pela derrubada do veto e somente um votou contra. Na Câmara dos Deputados, a vitória da comunidade científica também foi por ampla margem, 457 x 18 votos. A lei, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), já havia sido aprovada com grande respaldo parlamentar, contando com 71 votos favoráveis no Senado e 385 na Câmara.

De acordo com o diretor da Coppe/UFRJ, professor Romildo Toledo, “a aprovação do projeto reveste-se de grande importância, pois mais do que garantir os recursos deste ano, ele permite que se estabeleça uma estratégia de C&T&I de longo prazo para o país, com metas, acompanhamento e avaliações, e com recursos que garantam a continuidade das ações”.

Na avaliação do professor Romildo, os recursos do FNDCT vão ter grande importância para a academia, “no financiamento da pesquisa básica e aplicada, na formação de recursos humanos qualificados e na construção de ecossistemas de inovação”.

“Em tempos de pandemia, a importância da Ciência ficou ainda mais evidente. De máscaras especiais para evitar a contaminação à vacina, em tudo o que contamos para o enfrentamento à Covid-19 precisamos de Ciência. Parte dos recursos do FNDCT pode e deve ser empregada no desenvolvimento de uma vacina nacional”, avalia o professor Romildo Toledo.

A expectativa do diretor da Coppe, é que não sejam criados novos empecilhos ao uso do FNDCT. “Os contingenciamentos interromperam o desenvolvimento de projetos de P&D&I e é fundamental uma fonte de financiamento contínua se quisermos desenvolver o País cientifica e tecnologicamente, e torná-lo mais próspero e socialmente mais justo. Essa não é uma vitória de um setor isolado. É uma conquista da academia e também do setor produtivo”, conclui.

Mobilização vitoriosa

Na véspera (dia 16), as entidades científicas e acadêmicas entregaram um abaixo-assinado, com 131 mil assinaturas, pela derrubada dos vetos ao 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que representou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Dentre as entidades signatárias, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e demais entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).

Segundo o diretor-executivo da Fundação Coppetec, Fernando Peregrino, a receita desse Fundo, este ano, será de R$ 6 bilhões. “Foi um acontecimento histórico, pois o FNDCT sempre foi contingenciado. Os diferentes ministros da Fazenda e da Economia sempre utilizaram os recursos do Fundo para fazer superávit primário e pagar juros da dívida pública. Um desvio de finalidade em que até 90% dos recursos eram contingenciados e deixavam de atender à Ciência e à Tecnologia”, destacou Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).