Consuni aprova moção contra demissão de professor pela CGU

Em sessão especial realizada na quinta-feira, 28 de fevereiro, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro aprovou, por aclamação, moção pela anulação do ato de demissão do professor da UFRJ, Geraldo Nunes, pela Controladoria Geral da União (CGU).

Por intermédio da Moção, assinada pelo reitor da UFRJ, Carlos Antônio Levi da Conceição, o Conselho Universitário considera que o processo de demissão do docente feriu princípios legais inalienáveis do Estado de Direito e da Democracia brasileira, como o direito de defesa e a autonomia universitária.

Leia abaixo, a íntegra do documento.

“UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO”

“MOÇÃO
(Aprovada, por aclamação)”

“O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão Especial de 28 de fevereiro de 2013, tendo em vista o processo de demissão sumária do professor da UFRJ, Geraldo Nunes, pela Controladoria Geral da União e, considerando que tal processo feriu princípios legais inalienáveis do Estado de Direito e da Democracia brasileira, como:”

“i) O cerceamento do direito elementar de defesa e do contraditório; e”

“ii) O desrespeito frontal à autonomia universitária inscrita no artigo 207 da Constituição Federal, ao suprimir a instância da UFRJ do processo que penalizou o professor;”

“Vem pública e veementemente manifestar-se:”

“a) Contra essa arbitrariedade, cujo processo, infelizmente, traz à memória os tristes e sombrios dias do regime militar que, através de seus atos institucionais e de exceção, perseguiu, demitiu e cassou centenas de professores, funcionários e estudantes das universidades brasileiras; e”

“b) Pela anulação do ato de demissão, ao mesmo tempo em que pede o retorno à plena legalidade no relacionamento da CGU com a UFRJ.”

“Carlos Antônio Levi da Conceição
Reitor”