Diretoria da Coppe acompanha tramitação da PEC 395

A não aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pode impedir que um grande número de profissionais tenha acesso a cursos de pós-graduação lato sensu de qualidade no Brasil. A Diretoria da Coppe/UFRJ está acompanhando atentamente a questão, tendo em vista que a PEC 395 visa a assegurar às universidades públicas a possibilidade de oferecer cursos pagos de especialização e aperfeiçoamento. A proibição da cobrança pode representar o fim de uma série de cursos de excelência oferecidos há anos por diferentes instituições do país.

A PEC 395 está na pauta da Câmara dos Deputados e a votação em segundo turno deverá acontecer nos próximos dias. A proposta já passou por uma primeira rodada de discussões, em 2015, e agora passará por uma segunda e última rodada na casa. Em seguida, o projeto segue para apreciação no Senado. Durante os debates foi retirada da PEC a possibilidade de cobrança pelos cursos de mestrado profissional.

A mobilização das universidades públicas e das fundações de apoio às instituições de ensino superior é voltada exclusivamente para defender a cobrança dos cursos de especialização, aperfeiçoamento e treinamentos. Fica mantida a gratuidade para os cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado –, programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino oferecidos pelas universidades públicas.

Para o diretor da Coppe/UFRJ, professor Edson Watanabe, a possibilidade de as instituições públicas cobrarem pela realização de cursos lato sensu é fundamental para que eles continuem a existir. Segundo ele, a impossibilidade de autofinanciamento representará o fim desses cursos. Muitos deles listados entre os melhores em rankings nacionais e internacionais.

“Não existe orçamento para realização desses cursos nas universidades públicas. Caso não seja mais possível cobrar por eles, há um sério risco de esses cursos desaparecerem”, explicou o professor Edson Watanabe. O diretor da Coppe baseia sua opinião em um parecer emitido em 2002 pelo Conselho Nacional de Educação. De acordo com o Parecer CNE/CES 364/2002, como não há dotações para os cursos de especialização nos orçamentos das universidades públicas e como eles também não recebem financiamento das agências de fomento, seria impossível oferecer os cursos gratuitamente.

Para o diretor da Coppe, existe um forte lobby em favor da proibição da cobrança dos cursos lato sensu pelas universidades públicas. Caso isso venha a acontecer, muitos desses cursos passariam a ser oferecidos por instituições particulares.

“A Coppe está preocupada porque esses cursos são fundamentais para a formação continuada e para aqueles profissionais que estão em busca de atualização”, afirmou o professor Edson Watanabe.

De acordo com o diretor de Orçamento e Controle da Coppe, Fernando Peregrino, além de serem fundamentais para manutenção dos cursos, os recursos obtidos através da cobrança são uma importante fonte de receita para as instituições.

Peregrino não vê na cobrança pelos cursos de especialização um ato de privatização do ensino superior público. “Os cursos de especialização são cursos complementares, que muitas vezes são pagos por empresas para que seus funcionários se aperfeiçoem. Ao final, o aluno recebe um certificado”, explicou Fernando Peregrino, que diferenciou os cursos complementares, que são aqueles que oferecem certificado, dos cursos de formação, como a graduação, o mestrado e o doutorado, que oferecem diplomas.