Especialistas defendem conteúdo local e desenvolvimento industrial em debate na Coppe

A Coppe/UFRJ promoveu, dia 28 de março, o segundo seminário sobre Conteúdo local na indústria do Petróleo. Participaram do debate o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino; e do diretor executivo de Petróleo, Gás Natural e Petroquímica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado. Ambos fizeram uma defesa não apenas da política de conteúdo local (PCL), mas do papel do Estado como promotor de uma política industrial, no intuito de gerar uma cadeia produtiva capaz de assegurar empregos qualificados e o desenvolvimento de tecnologia nacional.

Alberto Machado abriu o seminário contestando duas afirmações recorrentes de especialistas que defendem a mudança nas PCL: que elas levariam ao aumento no custo de produção para o setor de óleo e gás, e que seriam motivadas por questões ideológicas. Segundo o diretor da Abimaq, a política de conteúdo local teve seu início em 1998, no primeiro leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Caso seja algo ideológico como diz Pedro Parente (presidente da Petrobrás), não é ideologia petista”, afirmou.

Segundo Machado, a PCL não deve ser apontada como razão do encarecimento da produção offshore no Brasil. Em sua opinião, o culpado é o famigerado “custo Brasil” e inclui entre as causas para o aumento nos custos: as metas arrojadas e inviáveis, sinalizações erradas para o mercado, estudos excessivamente otimistas; além de demandas de pessoal superestimadas, editais mal especificados que geram aditivos, projetos com escopo mal definido, perda de poder de compra do Estado.

“Quando a Graça Foster (ex-presidente da Petrobras) assumiu ficou assustada. Sondas de perfuração que deveriam ser alugadas eram importadas com mais de 500 dias de atraso. Nenhuma meta de produção era cumprida. Abreu e Lima foi orçada a 2,3 bilhões de reais, já está em 28 bilhões e não chegou à metade. Também teve o congelamento dos preços de combustíveis, que causou 60 bilhões de reais de prejuízo”, criticou o diretor.

Política industrial ao avesso

Os dois debatedores usaram argumentos históricos, lembrando, sobretudo, os governos dos ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, para ressaltar a importância do Estado para o desenvolvimento industrial do país. “JK com o Plano de Metas, e o lema ’50 anos em 5′ trouxe o objetivo de rápida industrialização. O estado de São Paulo teve uma explosão industrial e em 10 anos se tornou a locomotiva do país. Foi uma decisão política”, enfatizou Pedro Celestino, para quem a reserva de mercado garante uma cadeia “fantástica” de formação de valor, de tecnologia, de engenheiros e de operários especializados.

Para o presidente do Clube de Engenharia, o petróleo, cujo controle foi causa de muitas guerras, está sendo “criminosamente” entregue. “Há 50 anos, Noruega e Nigéria eram países pobres. Noruega usou PCL, empresa estatal (Statoil) e royalties e hoje lidera o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A Nigéria abriu mão e hoje tem 60% abaixo da linha da pobreza e se tornou um barril de pólvora. Aqui, abre-se mão do refino, da cadeia logística, é entrega na bacia das almas. Com que finalidade? Estamos vendo a destruição sistemática de tudo o que construímos nos últimos 60 anos”, questiona Celestino.

Celestino e Machado também concordam nas críticas ao Repetro, um regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás natural sem a incidência de diversos tributos federais. “O Repetro é uma política industrial ao contrário. Ela desonera o estrangeiro, mas não desonera o exportador”, lamenta Machado. “Ele vem do governo FHC, foi mantido por Lula e Dilma, e o Temer quer manter também. É a maior renúncia fiscal da história, em benefício de meia dúzia de empresas estrangeiras”, concorda Celestino.