PLC 77/2015 será votado por comissões do Senado nesta terça-feira

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado votam nesta terça-feira, 24 de novembro, relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 77/2015 (PLC 77/2015). A votação será realizada na Reunião Deliberativa Conjunta das duas comissões, que acontece a partir das 9h30, no Senado. A Coppe/UFRJ vem contribuindo para a discussão do Projeto e tem acompanhado sua tramitação.

O voto do relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque, será favorável integralmente ao projeto e contrário às emendas que haviam sido apresentadas. Ao se confirmar a aprovação do PLC 77/2015, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado, o que poderá acontecer ainda esta semana.

O PLC 77/2015 trata de aperfeiçoamentos e medidas de estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. O Projeto de Lei cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e estimula a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado.

O Projeto de Lei contempla uma antiga reivindicação dos pesquisadores ao aumentar, de 240 horas/ano para 416 horas/ano, o tempo remunerado que os professores das instituições federais de ensino superior poderão dedicar a pesquisas. Além disso, o professor de instituição pública, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada.

O PLC 77/2015 determina, ainda, que o Poder Público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, polos e parques tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. A cessão de imóveis para implantação desses ambientes poderá ser feita tanto pelas instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e agências de fomento como pelos governos federal, estadual ou municipal.

Na quarta-feira passada, 18 de novembro, o PLC 77/2015 foi tema da audiência pública interativa promovida pela CAE e pela CCT, que reuniu o diretor de Orçamento e Controle da Coppe, Fernando Peregrino, vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

No último dia 11, durante o 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, foi aprovada, por aclamação, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição 395/2014 (PEC 395/2014) e ao PLC 77/2015, que tramitam no Congresso Nacional. A Moção fora aprovada em sessão que contou com as presenças de Fernando Peregrino e do diretor de Relações Institucionais da Coppe, professor Luiz Pinguelli Rosa.