Comissão de Alto Nível aponta metas de precificação de carbono para o combate às mudanças climáticas

Nesta segunda-feira, 29 de maio, uma comissão de 13 especialistas coordenada pelo vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2001, o americano Joseph Stiglitz, e por Lord Nicholas Stern, presidente da British Academy, divulgou um relatório sobre os preços de carbono necessários para que sejam atingidas as metas climáticas do Acordo de Paris. O professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, Emilio La Rovere, é o único brasileiro a integrar a comissão.

Para cumprir as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, que limita o aquecimento global em 2ºC, os países signatários deverão estabelecer uma forte política de preços para o carbono, com metas de US$40 a US$80 por tonelada, até 2020, e US$50 a US$100 por tonelada, até 2030. Esta política de preços deve ser combinada com medidas de incentivo ao uso de tecnologias limpas.

O relatório foi divulgado em Berlim, Alemanha, em uma reunião do Think20 – rede de institutos de pesquisa de países do G20 (grupo das vinte nações mais industrializadas do planeta).

As metas de precificação propostas pela comissão são variadas e devem ser ajustadas às condições de cada país, respeitando suas escolhas políticas. A comissão aponta, em seu relatório, que uma política de preços bem desenhada para o carbono é parte indispensável de uma estratégia para reduzir eficientemente as emissões de gases causadores de efeito estufa, pois ela sinaliza às empresas e aos indivíduos que o futuro está em uma economia de baixo uso de carbono, induzindo mudanças nos padrões globais de investimento, produção e consumo.

Segundo o professor Emilio La Rovere, da Coppe, o objetivo da sobretaxa sobre o carbono (que incidiria sobre fontes de energia como a gasolina, o óleo diesel, o carvão e o gás natural) não é aumentar a arrecadação tributária dos países, e sim mudar os padrões de investimento e consumo. “Cada país poderia escolher como gerir sua política de precificação de carbono, usando os recursos, por exemplo, para proteger as famílias de baixa renda, ou reduzir encargos sobre a folha de salários de forma a estimular contratações. A ideia é que haja neutralidade fiscal”, explica o professor da Coppe.

Apoiada pelo governo da França e pelo Banco Mundial, a comissão foi formada em 2016, após a COP 22 (Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas), realizada em Marrakesh, no Marrocos, com o objetivo de impulsionar a implementação do Acordo de Paris.

Valor social para a mitigação do efeito estufa

Segundo La Rovere, a ideia que vem sendo amadurecida desde os Acordos de Paris é a do Valor Social das Ações de Mitigação (SVMA). Em outras palavras, a atribuição de valor financeiro a medidas de redução de emissão de carbono. “A gente espera que o SVMA, no futuro, venha a ser um ativo financeiro a ser transacionado no mercado”, conclui.

Além da taxa imposta à geração de gás causadores do efeito estufa, é necessário, segundo La Rovere, utilizar a precificação positiva, ou seja, criar mecanismos financeiros – e ampliar os já existentes – para reduzir o custo fixo inicial de investimentos em geração de energia limpa. “O BNDES lançou recentemente no mercado títulos chamados Green Bonds, e conseguiu captar 1 bilhão de reais para serem aplicados em tecnologias sustentáveis. Sendo o operador nacional do Banco dos Brics, o BNDES também captou 300 milhões de reais para a construção de usinas fotovoltaicas em Minas Gerais”, informa o professor.

A Comissão de Alto Nível apregoa em seu relatório que o crescimento econômico no século XXI estará ligado a uma economia global com uso menos intenso do carbono. “A transição da economia mundial para um sistema de baixo carbono e resiliência climática é a história do crescimento para este século. Nós já estamos vendo o potencial que esta transformação representa em termos de mais inovação, cidades mais agradáveis, com melhor qualidade de ar e melhor saúde”, afirmam Stiglitz e Stern.

O relatório está disponível, na íntegra, em: https://www.carbonpricingleadership.org/report-of-the-highlevel-commission-on-carbon-prices