Nota de protesto contra cortes na Lei Orçamentária Anual

As principais entidades científicas brasileiras se uniram em protesto contra a manobra, urdida no Congresso Nacional, durante a votação da Lei Orçamentária Anual de 2017, que colocam em risco verbas das áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, que teriam pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

O diretor da Coppe/UFRJ, professor Edson Watanabe, convida a todos os membros da comunidade da Coppe a subscreverem o abaixo-assinado liderado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), requerendo ao governo que reverta a medida adotada pelo Congresso.

De acordo a nota que foi publicada no site da SBPC, entidade que constatou a manobra, só na área de Ciência e Tecnologia, o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das organizações sociais e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões em recursos assegurados pelo Tesouro. 

Os recursos foram transferidos para uma nova fonte, chamada “fonte 900”, cuja efetivação não está garantida, tanto que os valores passariam a ser classificados como recursos condicionados.

“A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em CT&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária”, afirmam as entidades signatárias, enfatizando que se essa transferência de recursos não for revertida, milhares de pesquisadores que dependem de bolsas da Capes e do CNPq poderão ser prejudicados.

Veja aqui a nota da SBPC, na íntegra, que foi subscrita por representativas entidades de pesquisa.