Vetos ao Marco Legal da CT&I dificultam a gestão da inovação

Os vetos no Projeto de Lei da Câmara – PLC 77/2015, sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, segunO Projeto de Lei da Câmara – PLC 77/2015, sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, segunda-feira, 11 de janeiro, trouxe alegria, mas com seus vetos, decepcionou entidades de pesquisa de todo o país. Um dos vetos atingiu as fundações de apoio às universidades, proibindo a cobrança de taxa de administração nos contratos, que são estabelecidos com empresas. De acordo com o superintendente da Fundação Coppetec, diretor de Orçamento e Controle da Coppe/UFRJ, e vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, a proibição prejudica o equilíbrio econômico-financeiro das fundações.

A presidente também vetou a autonomia gerencial para instituições de pesquisa e produção, como a Fiocruz e o Instituto Butantã, comprometendo sua eficácia na produção de fármacos e vacinas, em plena epidemia de dengue, zika e chikungunya; e a dispensa de licitação para contratação de empresas de micro, pequeno e médio portes, o que atinge em cheio as empresas chamadas startups, conhecidas por serem inovadoras. Vetou ainda a isenção de cobrança de encargos previdenciários às bolsas de pesquisa para residentes que fazem pesquisa médica nos hospitais universitários. O argumento do governo para este último item foi que a isenção traria impacto à arrecadação fiscal. Na avaliação de Peregrino, a isenção no caso das bolsas de pesquisa não teria peso significativo para os cofres públicos, no entanto propiciaria um benefício ao país e às instituições de pesquisa, na formação de médicos.

O projeto, que alterou nove leis, incluindo a Lei de Licitações, e instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, reúne um conjunto de medidas para estimular a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Brasil, aproximando empresas privadas e instituições acadêmicas. No entanto, os vetos desapontaram a comunidade acadêmica e o meio empresarial.

A Aliança em Defesa do Marco Legal da Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I), composta por 70 instituições, dentre as quais a Coppe, está estudando a possibilidade de tentar reverter os vetos no Congresso Nacional, após o término do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

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