Estudo mostra que PIB crescerá mais se emissões forem reduzidas

A adoção de medidas mais ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) poderá contribuir para a economia do país e gerar até R$ 609 bilhões* a mais de Produto Interno Bruto (PIB) do que o projetado para o período de 2015 até 2030. Essa é uma das principais conclusões do estudo Implicações Econômicas e Sociais: Cenários de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (IES-Brasil), que o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) apresentou à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dia 22 de setembro, em Brasília.

Coordenado pelos professores Luiz Pinguelli Rosa e Emilio La Rovere, da Coppe/UFRJ, o estudo foi desenvolvido por uma equipe de pesquisadores do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (Lima), vinculado ao Programa de Planejamento Energético (PPE), e do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), ambos da Coppe. O trabalho, que contou com contribuições de outros especialistas, foi desenvolvido com recursos da organização não-governamental Children’s Investment Fund Foundation (CIFF), da Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação (SDC) e do Santander Brasil.

Os principais números do estudo foram apresentados durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas realizada no auditório do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além da ministra Izabella Teixeira e dos coordenadores da pesquisa, o encontro contou com as presenças do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Augusto Klink; do senador pelo Acre, Jorge Viana; e de representantes de diferentes instituições de pesquisa e de associações da sociedade civil, que integram o FBMC.

O estudo foi baseado em uma metodologia inovadora, que utilizou ao mesmo tempo modelagens macroeconômica e setorial, com insumos que vêm direto de especialistas de todos os setores da economia. Foram avaliados os impactos dos cenários de mitigação sobre os principais indicadores econômicos e sociais, como a evolução do PIB, a taxa de desemprego, o índice geral de preços, a taxa de investimento, o saldo da balança comercial e o consumo das famílias.

Aumento do uso de biocombustíveis está entre as medidas

O estímulo à economia poderá ser alcançado por meio de ações de mitigação de emissões como o aumento no uso de biocombustíveis e de investimentos no setor de transportes. A pesquisa aponta, ainda, a agricultura de baixo carbono e o incentivo ao carvão vegetal na siderurgia como alternativas para alavancar uma economia verde no país.

Os dados do Projeto IES-Brasil deverão servir para embasar futuras ações do governo federal nas discussões sobre mudanças climáticas e políticas de mitigação. Segundo a ministra Izabella Teixeira, o objetivo é aumentar o sucesso das políticas públicas adotadas no país. “Não pode haver um abismo entre a ciência e os tomadores de decisão. A união de ambos é uma forma de tornar as ações mais eficientes do ponto de vista ambiental e econômico”, afirmou.

“O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas tem sido um parceiro muito importante nas discussões sobre as mudanças do clima, tendo dado várias contribuições, sobretudo na geração de conhecimento e na disseminação desse conhecimento”, afirmou o secretário do MMA, Carlos Klink. “Este trabalho traz subsídios e contribuições para a política nacional do clima e para posições do Brasil em futuras negociações internacionais”, explicou.

Secretário-executivo do FBMC, Luiz Pinguelli Rosa destacou a abrangência do estudo. “Este trabalho é resultado do conjunto de esforços de diferentes setores da sociedade brasileira na identificação de trajetórias de desenvolvimento, alinhadas com objetivos sociais e ambientais”, explicou Pinguelli, diretor de Assuntos Institucionais da Coppe.

Projeções sinalizam aumento de empregos e elevação da renda

Cada uma das variáveis avaliadas no estudo foi projetada a partir de uma comparação entre os efeitos esperados das ações já em andamento da Política Nacional sobre a Mudança do Clima com o que poderá ocorrer caso o Brasil adote medidas adicionais de mitigação de emissões.

O cenário que contempla medidas adicionais de média ambição (MA1) exigiria investimentos de mitigação da ordem de R$ 99 bi entre 2015 e 2030. Com o uso de instrumentos de alta ambição (MA2), o valor sobe para R$ 372 bi no mesmo período. Em ambos os casos, verifica-se um aumento do nível geral de preços no período – de 6,4 pontos percentuais a mais, no cenário MA1, ou 12,3 pontos percentuais, no MA2. Isto ocorreria porque o bom nível de empregos exigidos pelas ações adicionais garantiria melhores salários, puxando para cima os custos de produção.

Mas a renda média anual das famílias cresceria mais ainda que os preços, graças à criação de 355 mil postos de trabalho a mais no cenário MA1 e 1,15 milhões no cenário MA2. Com isso, a taxa de desemprego cairia nos dois cenários, de 4,35% em 2030, no cenário de prolongamento das políticas atuais, para 4,08% (MA1) ou 3,5% (MA2). Estes cenários ainda contribuiriam para a melhora da distribuição de riqueza, pois a renda anual e o poder de compra das famílias com renda baixa e média (76% da população, com renda até 10 salários mínimos em 2005) cresceriam mais do que as famílias mais abastadas.

A elevação dos níveis de emprego e de consumo propiciaria um aumento que vai de R$ 182 bilhões, no cenário MA1, a R$ 609 bilhões de PIB, no cenário MA2, no acumulado de 2015 a 2030. “Um dos méritos deste projeto é mostrar que pode haver crescimento no país e aumento do nível de emprego em um cenário de economia verde, com redução da emissão de gases de efeito estufa. Um estudo análogo poderá ser aplicado em outros países para enfrentar o aquecimento global”, afirmou o professor Luiz Pinguelli Rosa.

Redução das emissões não provocaria perda de conquistas sociais

O resultado do estudo contradiz a crença de que medidas de mitigação representam apenas custos para a sociedade. Ao contrário, o trabalho mostra que elas não significam uma barreira ao crescimento da economia. Foram encontrados impactos positivos sobre diversos indicadores econômicos e sociais, os quais variam conforme a natureza e o alcance das medidas adotadas, assim como dependem do modo como os instrumentos serão utilizados.

“Dentro da premissa do estudo, de verificar se o corte de emissões faz mal à economia e ao social, a principal conclusão que a gente chegou é que podemos derrubar um certo mito de que com o corte de emissões vai haver recessão ou vai haver perda de conquistas sociais. A gente mostrou pela primeira vez, com uma ferramenta desse tipo, que isso não acontece”, explicou o professor Emilio La Rovere.

Presente à apresentação do projeto, a superintendente-executiva de Desenvolvimento Sustentável do Santander Brasil, Linda Murasawa, avaliou os resultados do trabalho. “Trata-se do maior estudo sobre o impacto socioeconômico das respostas para o enfrentamento das mudanças climáticas já realizado no Brasil, e não deixa dúvidas de que é possível conciliar o tema com os esforços pelo desenvolvimento do país”, afirmou.

O IES-Brasil avaliou os mesmos cenários na hipótese de avançar, em âmbito global, a proposta de criação de uma taxação sobre a geração de carbono pela queima de combustíveis fósseis (derivados de petróleo, gás natural e carvão mineral). Neste caso, no cenário MA1 o PIB se manteria no mesmo nível do cenário de prosseguimento das políticas atuais, enquanto no cenário MA2 haveria uma redução no avanço do PIB, acompanhando a menor atividade econômica em âmbito global. Ainda assim, o nível de desemprego também seria mais baixo em ambos os cenários e o saldo comercial brasileiro poderia dobrar, no cenário MA2, devido ao ganho de competitividade trazido pela menor pegada de carbono da indústria brasileira.

“Se em todo o mundo for aplicada uma taxa de carbono, a nossa indústria fica mais competitiva, particularmente a indústria que consome muita energia, porque a pegada de carbono da nossa indústria nos produtos finais é menor, graças à nossa matriz energética mais limpa. Com isso, o aumento de preço dos nossos produtos seria menor do que o dos outros países e aumentaria a produção nacional dos bens intensivos em energia”, explicou o professor Emilio La Rovere.

Ambos os cenários são efetivos na redução de emissões de GEEs e deixam o país em situação mais confortável frente aos esforços ainda maiores de redução que todos os países deverão empreender, a partir de 2030, para manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, patamar que a comunidade científica considera “seguro” para a mudança do clima. Ao contrário do que é projetado no cenário de prosseguimento das políticas atuais, em que as emissões voltariam a crescer a partir de 2020, no cenário MA1 as emissões brasileiras em 2030 seriam da ordem de 1,3 bilhão de tCO2e, mantendo as emissões do país 5% abaixo do patamar de 1990, ou seja, 35% abaixo das de 2005. Já no cenário MA2 as emissões chegariam em 2030 a cerca de 1,0 bilhão de tCO2 e, nível 25% inferior ao de 1990 e 49% menores que em 2005.

O Projeto IES-Brasil contou com a participação de representantes dos principais setores da economia e com o apoio institucional do governo federal, e faz parte da iniciativa MAPS – Mitigation Action Plans and Scenarios (www.mapsprogramme.org), um movimento internacional que conta com a adesão de diversos países do hemisfério sul, como África do Sul, Chile, Colômbia e Peru.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é presidido pelo presidente da República e reúne representantes do governo, da sociedade civil, pesquisadores e acadêmicos. O professor Luiz Pinguelli Rosa é, desde novembro de 2004, secretário-executivo do Fórum, que, desde então, está sediado na Coppe/UFRJ.

* OBS: os valores do estudo estão em R$ de 2005, ano-base dos dados utilizados.