A Coppe/UFRJ realizou no último domingo, 14 de junho, o sexto debate do fórum virtual: O Brasil após a pandemia. A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a importância de um complexo industrial articulado com a demanda garantida pelo SUS e a valorização das universidades e instituições públicas de pesquisa foram alguns dos consensos explicitados pelo professor Carlos Grabois Gadelha, da Fiocruz; pelo professor Antônio Carlos Campos de Carvalho, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF/UFRJ); e pelo professor Roberto Medronho, da Faculdade de Medicina e do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, ambos da UFRJ.

O debate contou com a mediação do professor Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe, e foi transmitido na página da Coppe no Facebook. O vídeo está disponível na página da instituição no YouTube. O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) participaria do Fórum. Mas, o ex-ministro estava em uma fazenda no interior do Mato Grosso do Sul, sem um bom acesso à internet. Mandetta chegou a gravar um vídeo, mas por dificuldades técnicas o mesmo não pôde ser exibido durante o evento. O vídeo pode ser conferido aqui.

Segundo o professor Roberto Medronho, a taxa de letalidade da Covid-19, para casos notificados (segundo o professor, algo entre 1/10 e 1/12 dos casos são notificados) está em 5,5% no Brasil. No mundo, 5,6%. “Estamos perto. Mas, o Brasil são vários Brasis. Em alguns lugares já chegamos ao pico e estamos em decréscimo, em outros o contágio está em expansão. A experiência internacional recomenda que a reabertura gradual da economia seja feita quando a taxa de contágio estiver em r=1, ou seja cada infectado sintomático contamine outra pessoa. A nossa taxa de contágio está em 1,7. Chegamos a estar com a taxa em 5. Com o isolamento, a taxa caiu muito, mas não o suficiente para abertura do mercado”.

O professor Antônio Carlos Campos de Carvalho concordou que antes que a taxa fique abaixo de r=1 não se deve cogitar o retorno das atividades, “muito menos shoppings”. “O CDC (Centro de Controle de Doenças e Prevenção, sigla em inglês) mostra que o risco de transmissão em superfícies e atividades ao ar livre é baixo, mas é muito alto em escritórios, templos e shopping centers”.

Para o professor do Instituto de Biofísica, a pandemia mostrou o quanto a Medicina pode ser imprecisa. “Dados recentes americanos apenas 2% dos jovens até 17 anos tiveram necessidade de atendimento médico por causa da Covid.  Sabemos que acima de 60 são grupos de risco, doenças cardiovasculares e metabólicas também, mas vemos jovens saudáveis indo a óbito e centenários se recuperando. A Medicina que praticamos ainda é pouco individualizada, é uma Medicina da imprecisão. Das dez drogas farmacológicas ou biológicas que mais rendem dinheiro a indústria, o melhor desempenho é que um paciente seja beneficiado a cada 4, e o pior 1 a cada 22. “Esses índices são incompatíveis com qualquer outra atividade industrial. Imagine a Embraer produzir quatro aviões e apenas um capaz de voar?, criticou.

Defesa do SUS

Na avaliação de Roberto Medronho, é importante que a pandemia e o seu enfrentamento façam com que a mídia e a classe política mudem sua visão acerca do Sistema Único de Saúde. “O SUS a despeito do subfinanciamento crônico, continua vivo.  É um dos sistemas mais solidários do mundo. Atende gratuitamente 220 milhões de brasileiros de qualquer classe social. Nos EUA, a grande desgraça que ocorreu foi não ter um SUS. Morreu muita gente pobre, preta, da periferia por não haver um sistema público, universal e gratuito. Aqui, houve problemas sobretudo por parte dos governantes. É fundamental que haja mais eficiência e controle, mas o desastre seria muito maior se não fosse o SUS”, afirmou o professor da Faculdade de Medicina.

Para o Carlos Gadelha, a sociedade brasileira deveria ver o SUS como um patrimônio. “É o sistema mais universal e generoso do mundo, no seu alcance, embora conte com o menor financiamento dentre os sistemas universais de saúde”, afirmou o professor da Fiocruz, que enfatizou que nos locais onde a atenção básica de saúde foi implementada de maneira mais robusta, as respostas à pandemia foram mais eficazes.

“A concepção do sistema pactuado entre os níveis federados foi uma conquista da Saúde. Isso foi discutido e organizado com muita centralidade de instituições como a Fiocruz, a UFRJ, a Unicamp. Vemos na Coppe e na USP, avanços no desenvolvimento de ventiladores pulmonares, na bioengenharia. Na Fiocruz, novos testes e medicamentos. É importante mostrarmos para que a sociedade veja que Coppe e Fiocruz fazem bom uso dos recursos públicos”, defendeu Gadelha.

O professor Roberto Medronho, que já dirigiu a Faculdade de Medicina e o Instituo de estudos em Saúde Coletiva, destacou que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho) tem dado um exemplo do que é fazer ciência e prestar assistência, e expressou seu orgulho pelas ações desenvolvidas na UFRJ. “Em fevereiro, a reitora (professora Denise Pires de Carvalho) me chamou para coordenar o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 e foi um dos momentos mais bonitos da minha vida. Ver a potência da universidade para pensar e propor soluções. E saber que não é só a UFRJ, é também Fiocruz, Uerj, UFF, USP, Unicamp”.

A importância da indústria nacional

Na avaliação do professor Roberto Medronho, uma constatação imposta pela pandemia foi quão dependente o mundo se tornou da importação de produtos chineses, sejam reagentes, testes ou equipamentos de proteção individual. “O mundo inteiro entendeu a necessidade de um complexo industrial da saúde. Estavam todos dependentes da China, que pratica preços muito mais baixos que os demais. Quando precisaram, a produção doméstica não foi suficiente”.

O professor Carlos Gadelha corroborou a avaliação do colega. “Mais de 90% dos fármacos e máscaras N95 utilizados nessa pandemia são importados. Precisamos consolidar o tripé SUS-C&T-base de produção nacional. Articular esses três pilares é uma questão fundamental de soberania. Produzir no país não é feio, é necessário. Quem não sabe fazer não sabe nem comprar, como prova a vergonha que tem sido feita na aquisição de ventiladores. Essa pandemia coloca isso como uma reflexão necessária a uma agenda de desenvolvimento”.

Para Antônio Carlos de Carvalho, o país precisa ter política de Estado e ter política industrial. “No momento, não temos nenhuma das duas. É uma visão míope achar que despesa em Saúde, Educação e Tecnologia seja gasto, é investimento”, criticou. O professor do IBCCF lembrou que há poucas, porém meritórias, iniciativas particulares de investimentos nessas áreas. “Pessoas com muitos recursos criaram instituições como o Instituto Serrapilheira. Alguns grupos de saúde privada têm investido em C&T. Mas, infelizmente parece que o segmento terraplanista é majoritário entre o empresariado. Temos que buscar os mais progressistas para termos também financiamento privado”, lamentou Carvalho.

Testes, vacinas e o poder de compra do SUS

Segundo Antônio Carlos Campos de Carvalho, é fundamental aumentar a testagem no país para planejar e implementar políticas públicas, incluindo a reabertura da economia. “Somos um dos países que menos testam e precisamos de testes confiáveis. Saída gradual, bem planejada e executada, depende de testagem ampla e bem-feita. Dado ruim gera modelo ruim e teste com 50% de falso positivo não serve”, destacou o professor.

Questionado quanto à necessidade de haver uma vacina para que a economia e a sociedade voltem ao normal, Carlos Gadelha enfatizou que a vacina deve ser produzida no país, mesmo que seja por empresa estrangeira. “A vacinação, de uma maneira geral, é um sucesso no país e tem parceria com empresas estrangeiras. É exemplar no mundo porque não está assentada em pés de barro. Temos Fiocruz e Butantã”, avaliou o professor da Fundação Oswaldo Cruz.

“É importante termos parcerias com as iniciativas mais promissoras. Garantindo compra, haverá oferta. Um Estado forte atrai empresas privadas fortes. Os Estados Unidos botaram mais 6 bilhões no sistema de ciência e tecnologia após a pandemia. Aqui, 87% do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) são contingenciados. Não há inovação sem horizonte de mercado. Nosso instrumento mais poderoso para uma política industrial é termos o SUS. Quando a produção industrial dialoga com o SUS dá certo”, explicou professor Gadelha.

Segundo Gadelha, quando o Sistema Único de Saúde foi criado em 1988, o déficit industrial do setor ficou evidente. “Antes bastava não importar nada. Com o Sistema, o déficit passou de quatro bilhões de reais para 20 bilhões. Um orçamento inteiro da Saúde gera lucro no exterior devido à nossa desindustrialização. Isso é inaceitável” contextualizou.

Para o professor da Fiocruz, o país precisa de nacionalismo, mas de um tipo muito diferente daquele defendido pelos seguidores do atual presidente. “Precisamos do nacionalismo do Milton Santos, quando propõe uma outra globalização, da solidariedade, e não este nacionalismo conservador, fascista. É amar o país e saber que sabemos fazer bem feito não só alimentos, mas vacinas e aviões. O nacionalismo de que falamos é de outra natureza. Da inclusão social, e de uma globalização da solidariedade e não essa globalização vergonhosa em que país rico rouba máscara de país pobre”.

A Coppe/UFRJ reuniu no último domingo, 7 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o governador do Maranhão, Flávio Dino; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Os três destacaram que não se deve minimizar as ameaças explícitas ao regime democrático e enfatizaram que o momento pede a união de todos que prezam a democracia, independentemente de suas ideologias ou preferências partidárias.

O debate, que teve como tema a “Necessidade de União Nacional pela Democracia”, foi transmitido ao vivo na página da Coppe no Facebook, e contou com a mediação do professor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa. O vídeo está disponível na página da instituição no YouTube

De acordo com o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), o fato de diferentes partidos, instituições e mesmo movimentos da sociedade civil buscarem articular uma frente ampla em defesa da democracia, isso deixa implícito que ela esteja sob ataque. “De fato, está e seria grave fazer vista grossa a isso. Outras gerações cometeram este erro e pagamos um preço caro. Até mesmo o Financial Times manifestou sua preocupação em editorial. Não podemos ter otimismo ingênuo, ingenuidade não serve a nada no momento”, alertou Dino.

O ministro Gilmar Mendes manifestou sua preocupação com a multiplicação dos ataques às instituições republicanas e aos valores democráticos. “Estas manifestações já ocorriam no entorno do presidente desde a campanha eleitoral. Atualmente, temos um acampamento em Brasília, liderado por uma senhora (Sara Winter) que diz ter armas e querer agredir em prol da ucranização do Brasil”.

“As vivandeiras dos quartéis perderam a informalidade. O artigo 142 da Constituição Federal regula a atividade das Forças Armadas, e leitores precipitados viram nele as bases para um autogolpe. Muitas dessas manifestações contaram com a presença do presidente Bolsonaro. Uma delas no Forte Apache, de seus acólitos. Eu já disse ao presidente que ele, como chefe de Estado, não deveria participar de manifestações antidemocráticas e ilegais”.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, as manifestações antidemocráticas, de tão recorrentes, tornaram-se espetáculos dominicais. “No mais recente, houve um desfile equestre, Bolsonaro cavalgou entre seus apoiadores, como se fosse o líder de hostes militaristas. Faço coro ao ministro Gilmar Mendes e acrescento que as vivandeiras estão hoje entronizadas no centro do Poder Executivo, inclusive a promover as teses do autogolpe”.

No entendimento de Santa Cruz, há um conjunto de ilegalidades (invasão de terras indígenas, grilagem, garimpo ilegal) que se aglutinam em torno de um homem “que é ignorante, mas não é burro nem incoerente”. “Bolsonaro nunca valorizou a democracia nem disse que governaria para todos. Ele governa para seus apoiadores radicalizados, e tem jogado as polícias militares contra os governadores. Eu aludo como antidemocrática a milicianização da política brasileira. O que é milicianizar as instituições? Afastá-las dos padrões da legalidade”, explicou o advogado.

O ministro Gilmar Mendes comentou a decisão do STF de reafirmar a competência concorrente de estados, municípios e União na adoção de medidas de proteção à saúde. Ou seja, que todos os entes federados têm deveres e responsabilidades para com a saúde da população. De acordo com o ministro, a decisão deixou claro que o SUS é um modelo tripartite. “Os serviços diretos são prestados pelos estados e municípios. Quando se colocou essa zona de conflito, o Supremo primou que a União tinha o que dizer, mas que deveria respeitar em termos de abertura e fechamento, aquilo que compete aos demais entes. Creio que isso causou desconforto ao presidente, que disse que o STF esvaziou sua caneta. Talvez tenha em mente alguma concepção de presidencialismo imperial, que não existe”, avaliou.

Para o ministro Gilmar Mendes, o Brasil vive um momento histórico “bastante peculiar”, no qual somam-se “desenvolvimento econômico medíocre – agravado pela pandemia que impôs a paralisação de atividades e o distanciamento social – à crise política que traz série de desinteligências entre os Poderes”.

Apesar da pressão imposta pela militância governista, o ministro mostra-se tranquilo quanto ao papel institucional da corte que representa. “Temos consciência de que estamos contribuindo bem o papel de guardiões da Constituições. Não creio que haja extravasamento e caso haja descontentamento com alguma decisão, é possível impetrar recurso”, afirmou o ministro do STF.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil frisou que a OAB não está na luta partidária, mas ”quem se omitir agora será conivente”. “Temos um ministro da Educação contra a Educação, uma ministra dos Direitos Humanos machista, o do Meio Ambiente é ecocida, o presidente da Fundação Palmares, racista. O filho do presidente diz que não é questão de se (confrontará a ordem democrática), mas de quando. Cabe a nós impedir esse quando”, reforçou Felipe Santa Cruz.

Frente Ampla pela democracia

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que tem participado de diversas iniciativas com fim de que seja constituída uma frente ampla capaz de contemplar a todos que defendam a democracia, mas fez um alerta. Como atrair para esta luta as classes C e D que vivem acossadas pela violência da polícia, do tráfico e da milícia? Temos que incluir mulheres e negros, abrir o coração à generosidade e não disputar a liderança de um movimento que tem que ser natural como um rio. Um movimento contra o fascismo e o governo da morte. Precisamos lutar para que tenhamos ao menos a consciência tranquila”, afirmou Santa Cruz.

Para o ministro Gilmar Mendes, o fundamental é focar nas convergências. “Nesse estado de desassossego, como dizia Fernando Pessoa, chamarmos todas as pessoas de boa fé para sobrevalorarmos a democracia. Ninguém quer desenvolvimento social ou econômico às expensas do ambiente democrático, que é um pressuposto que deve ser defendido.Temos também que dar atenção aos jovens e à formação democrática”.

Destacando a necessidade de uma Frente Ampla, suprapartidária, pluri-ideológica, baseada no bom senso, Flávio Dino defendeu que o PT não seja excluído, mas mostrou-se reticente quanto à inclusão do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Uma Frente Ampla deve ser construída para além do mundo partidário e das lideranças postas. Mas, não creio que esta se dará excluindo o PT, pela representatividade que tem, as vitórias eleitorais que já teve, e pela maior bancada da Câmara. Às vezes sou cobrado ‘Flavio Dino se reuniu com quem?’. Ué, e não pode? Devemos sim nos reunir. A estrada de Damasco é larga, Saulo de Tarso passou por ela e se tornou Paulo. Talvez Moro passe por ela e se torne democrata. Mas estava há pouco na antessala do fascismo. Agora, tudo tem seu tempo debaixo do Céu, diz a Bíblia. Em 2022 pensa-se depois, mas creio que pior para a esquerda seja o isolamento”, refletiu o governador.

Flávio Dino enfatizou que é preciso fazer que a gramática e o dicionário da democracia prevaleçam, para evitar aventureiros. “Autocratas não gostam de instituições que contraponham seu poder. Bolsonaro comete crimes em série contra a Constituição Federal e as leis. Inclusive ao pacto federativo. Ele culpa os governadores pelo desemprego, quando a condução macroeconômica compete ao governo federal. Mas, precisamos resistir. O monstro do fascismo ainda não se agigantou, mas existe”.

União pela democracia e pela justiça social

Após discorrer sobre as ameaças, veladas e explícitas, à democracia, o ministro Gilmar Mendes chamou atenção para o título do Fórum Virtual da Coppe e para a necessidade de pensar o país par ao pós-pandemia. “Ela (pandemia) mostrou algumas falhas do sistema. Precisamos fortalecer o SUS. Havia apenas 70 leitos de UTI em Manaus. A crise revelou necessidade de fortalecer o sistema, mas graças a Deus temos o SUS, senão poderia ser pior”.

Outra questão levantada pelo ministro foi a dificuldade de localizar os titulares dos direitos de receber a renda básica emergencial. “Causou perplexidade, nossos cadastros se mostraram incapazes de localizar nossos ‘invisíveis”’. É altamente constrangedor para uma das maiores economias do mundo. Precisamos reconceber o sistema de proteção social. Chegamos a romantizar favelas e comunidades, e temos nelas péssimas condições sanitárias. Falta de água, e os piores índices de tuberculose, como alertou o ex-ministro Mandetta. Como dizer a essas pessoas para colocar os doentes em outros cômodos se não há? Isso precisa entrar em nossa agenda. Mais de 60 milhões de brasileiros não têm água encanada, metade da população não tem tratamento de esgoto”, criticou o jurista.

“Precisamos conceber consensos em prol da democracia, mas também em torno de uma democracia social. A crise dá a oportunidade de nos reencontrarmos com o Brasil profundo, revisitar as mazelas sociais que vínhamos tolerando e pensarmos na criação de um Estado social mais justo”, defendeu Gilmar Mendes.

Na avaliação de Flávio Dino, a principal proteção da democracia é justamente o auxílio emergencial, “pois ele permite a condição material da subsistência. Sem isso reina o desespero, que é um caldo de cultura inclusive para o fascismo. É interesse da sociedade que a renda básica seja mantida, quiçá para sempre”.

Dino chamou atenção para a necessidade de o país fomentar e valorizar um complexo industrial na área da Saúde. “A Coppe, que investiga esses temas com muita seriedade, sabe que estamos importando máscaras N95 e respiradores em ações desesperadas porque não há oferta adequada de insumos de saúde em nosso país. É uma questão de soberania nacional. As elites militares que tanto prezam o conceito, que zelem então pela soberania”, avaliou o governador do Maranhão, que também cobrou uma reforma tributária, capaz de redistribuir renda e atacar as desigualdades socioeconômicas.

O professor Edson Watanabe profere nesta segunda-feira, 8 de junho, às 10h, a sua tradicional palestra sobre ética, integridade na pesquisa e inovação. Este ano, a palestra “Ética na Pesquisa, Criatividade e Inovação” será realizada via Zoom e transmitida, ao vivo, na página da Coppe no Facebook.

A palestra será dividida em três blocos. O primeiro trata da ética na pesquisa com atenção especial para a ética na publicação tratando do problema da autoria, do plágio, do uso de material já publicado, dos direitos autorais (copyright), entre outros.

No segundo bloco, o ex-diretor da Coppe falará sobre os quatro conjuntos de conhecimentos. O terceiro bloco abordará a inovação tecnológica. “Muitos, erradamente, acham que basta ter uma boa ideia para ser considerado inovador. A inovação precisa de muito mais que boas ideias, uma patente ou mesmo uma tese. O inovador deve ter um mindset específico assim como o pesquisador e, em geral, são mindsets diferentes”, antecipa o professor Watanabe.

A Coppe/UFRJ promove no próximo domingo, 7 de junho, mais um debate do Fórum Virtual “O Brasil após a pandemia”. Com o tema “Necessidade de União Nacional pela Democracia”, o Fórum contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA); e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O debate será transmitido ao vivo na página da Coppe no Facebook, a partir das 18h.

O encontro contará com a mediação do professor Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe. O público poderá assistir e participar do debate, ao vivo, com perguntas que serão encaminhadas aos debatedores, no próprio link da transmissão.

Sobre os debatedores

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002, o juiz Gilmar Mendes exerceu diversos cargos na Administração Pública, tendo sido Procurador da República; Adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados, Assessor Técnico no Ministério da Justiça, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Advogado-Geral da União. Presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ocasiões distintas. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e criador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Atual governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino foi juiz federal e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Dino foi ainda diretor da Escola de Direito de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público, e presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).  Federal entre 2006 e 2010, Flávio Dino ocupou ainda os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com mandato até 2022, Felipe Santa Cruz presidiu a seção fluminense da OAB por dois mandatos consecutivos. Advogado trabalhista e filho de Fernando Santa Cruz, vítima da ditadura militar, Felipe Santa Cruz foi professor das universidades Cândido Mendes e Santa Úrsula.

A Diretoria Acadêmica da Coppe/UFRJ está promovendo consulta aos alunos da instituição, cujo intuito adotar medidas possíveis para dar continuidade às atividades de ensino.  A Coppe solicita que seus alunos de mestrado e doutorado respondam a este questionário, com base no qual a instituição poderá avaliar as limitações e as vantagens do uso de ferramentas tecnológicas de comunicação para o acesso ao ensino nesses tempos de distanciamento físico.

O questionário é fundamental para a diretoria conhecer a opinião do corpo discente sobre o assunto e a disponibilidade de recursos tecnológicos de cada aluno, para aferir a viabilidade e avaliar soluções para o ensino emergencial com apoio tecnológico.

Os dados serão coletados até o dia 25 de maio. Participe, clicando neste link, e compartilhe com seus colegas de programa!