A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez uma série de mudanças no Regulamento Técnico (3/2015) que reduzirá a burocracia, beneficiando fundações de apoio, professores e pesquisadores que lideram ou participam de projetos de pesquisa e desenvolvimento. Esse regulamento, cuja revisão foi publicada dia 2 de setembro, estabelece as mudanças nas regras para aplicação dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) presente nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Agora, esses recursos poderão, por exemplo, ser utilizados para o pagamento de benefícios como plano de saúde, transporte e ticket de alimentação; valores estimados no plano de aplicação inicial do projeto poderão ser remanejados livremente; e será permitida a manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto e agora as despesas com serviços de importação de equipamentos não terão limite.

Além disso, o novo regulamento estabelece que as despesas operacionais e administrativas (DOA) e os custos indiretos de produção (CIP) poderão receber, respectivamente, 5% e 15% dos recursos alocados no projeto.

“Nós reivindicávamos 7 % de DOA para ressarcimento do trabalho das fundações. Mas como pelo novo Regulamento a universidade ficou com 15%, poderá destinar parte desse percentual (2%) à fundação de apoio para compensar seu trabalho e os riscos operacionais que corremos. Não há necessidade de reter para ela apenas. A ANP e as universidades sabem que 5% não pagam as despesas operacionais de processos volumosos e complexos. As fundações arcam com despesas que deveriam ser compartilhadas com a universidade quando, por exemplo, uma despesa do projeto não é aceita pela empresa”, explica o diretor-executivo da Fundação Coppetec, Fernando Peregrino.

O que é a Cláusula de PD&I

A cláusula de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (Cláusula de PD&I) – constante dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural-, tem como objetivo estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor, que é uma das atribuições da ANP (Lei nº 9.478/1997).

Nos contratos de concessão, a cláusula de PD&I estabelece que os concessionários realizem despesas qualificadas como pesquisa e desenvolvimento em valor correspondente a 1% da receita bruta da produção dos campos que pagam Participação Especial (PE).

Trata-se de compensação financeira devida pelas empresas que exploram campos de petróleo/gás com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Nos contratos de partilha de produção e de cessão onerosa, o valor da obrigação da Cláusula de PD&I corresponde a, respectivamente, 1% e 0,5% da receita bruta anual dos campos pertencentes aos blocos detalhados e delimitados nos respectivos contratos. (fonte: site da ANP).

Robôs construídos utilizando resíduos eletroeletrônicos serão expostos, dia 4 de setembro, no Centro de Tecnologia da UFRJ, ao mesmo tempo em que alunos da universidade farão coleta de lixos eletrônicos que serão destinados a uma cooperativa parceira da universidade. As atividades fazem parte do projeto LaWEEEda – Rede Latino americana e Europeia para Desenvolvimento, Pesquisas e Análise em Resíduos de Equipamentos Eletrônicos –, que no Brasil foi lançado pela Coppe/UFRJ e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). A exposição dos robôs será de 9 às 12 horas, e já a coleta iniciará no mesmo horário e se estenderá até as 15 horas.

Como parte da programação das atividades do projeto, será inaugurado no dia 5 de setembro o Centro de Treinamento LaWEEEda da UFRJ, durante seminário, de 8h30 às 14h00. O centro tem como missão capacitar pessoas em desmontagem, reparo e gestão de Resíduos de Equipamento Eletroeletrônicos (REEE), além de desenvolver pesquisas relevantes para o setor. O evento será no auditório da Coppe, no bloco G, sala 122, Centro de Tecnologia.

A mesa de abertura do seminário será composta pelo diretor da Coppe, professor Romildo Toledo, pelo decano do Centro de Tecnologia, professor Walter Suemitsu; e pela coordenadora técnica do LaWEEEda na UFRJ, professora Elen Beatriz Pacheco, do Instituto de Macromoléculas Professora Eloisa Mano (IMA). No decorrer do evento, será apresentada a evolução do projeto no Brasil e na Nicarágua, e haverá um debate com os principais atores do mercado, com o objetivo de entender melhor como eles estão interagindo e atuando como gestores de reciclagem de resíduos.

Ainda como parte da programação serão realizados dois cursos no Galpão do IMA, pelo artista plástico, Gilberto Vieira Mendes. O primeiro, dia 4, das14 às 17 horas, será sobre o uso de resíduos eletroeletrônicos para fazer artesanatos. Já o segundo, dia 5, das 15 às 17 horas, será sobre o uso de resíduos eletroeletrônicos para fazer robôs. Durante os cursos, Gilberto irá expor o seu projeto denominado arte reciclável que, lançado em 2011, consiste na criação de obras de artes produzidas com resíduos sólidos.

Financiado pelo Programa Erasmus+, da Comissão Europeia, o projeto LaWEEEda, lançado em outubro de 2016, tem duração de três anos, e é fruto de uma parceria entre universidades do Brasil, Áustria, Alemanha, Reino Unido e Nicarágua, e também conta com a participação de organizações brasileiras e Nicaraguenses que atuam diretamente no mercado de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos. Além das universidades brasileiras (UFRJ e UNESP), fazem parte do projeto duas da Nicarágua (ULSA e UCAN), e uma da Áustria (BOKU), do Reino Unido (TUON) e da Alemanha (TUHH).

Com o objetivo de lidar com o crescente fluxo de resíduos eletroeletrônicos na América Latina, o projeto visa, além das questões ambientais, promover e ampliar o desenvolvimento da gestão desses resíduos, gerando oportunidades de negócios, a partir da reutilização e reciclagem de componentes. No mundo são gerados 43 milhões de toneladas por ano de resíduos eletroeletrônicos. Desse total, 3,9 milhões (9%) de toda a geração mundial são produzidos na América Latina. Tais materiais possuem materiais perigosos que podem contaminar os solos e os corpos d’água quando tratados inadequadamente, além de prejudicar a saúde. A inciativa poderá beneficiar diferentes ramos como o de produtores e importadores, órgão governamentais, catadores informais, cooperativas, recicladoras, universidades, e outros grupos.

Na UFRJ, o LaWEEEda foi lançado oficialmente, com apresentação ao público, em abril de 2017, pelo Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção (Sage) da Coppe, coordenado pelo professor Virgílio Ferreira Filho. Na ocasião, a professora Elen Pacheco estava assumindo a coordenação técnica do projeto, em substituição ao professor Rogério Valle que, falecido no mês anterior, também era o responsável pelo Sage.

A professora Elen diz que a UFRJ, por meio do Sage/Coppe, atuou desde o início do projeto reunindo grupos de outras áreas da própria UFRJ, como o IMA e a Escola Politécnica, para estruturar uma forma de cooperação entre as universidades envolvidas e os parceiros de mercado, para levantar as características do setor de REEE no Brasil e Nicarágua. Elen explica que, mesmo após o término da vigência do Projeto LaWeeeda, em outubro de 2019, as universidades têm a responsabilidade de manter a operação dos centros de treinamento e a oferta dos cursos de capacitação, durante cinco anos.

“Até o momento tivemos um retorno acima das nossas expectativas. Este ano já ofertamos três minicursos, com um total de 91 pessoas capacitadas. A crescente demanda pelos nossos cursos denota a falta de onde se obter uma capacitação adequada voltada para uma área tão específica e relevante para o mercado de resíduos sólidos. Por isso, para garantir a continuidade do projeto desenvolvemos uma estratégia buscando viabilizar e expandir a operação dos centros por médio e longo prazo”, explica a coordenadora.

Coleta e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos precisam avançar mais no Brasil

O coordenador nacional do Projeto LaWeeeda no Brasil, o professor Ricardo Gabbay, da Unesp, diz que a implantação da logística reversa formal e tecnicamente adequada tem avançado no Brasil nos últimos anos. De acordo com o professor, há muitas empresas entrando neste ramo, causando uma disputa pelos resíduos eletroeletrônicos mais valiosos, o que reflete a existência de um bom mercado para a maioria dos materiais. “Mas ainda é preocupante a destinação dada aos componentes perigosos dos REEE, principalmente quando manejados nas cadeias informais. Recentemente, a proposta de acordo setorial para o setor foi submetida a uma consulta pública, o que indica que em breve teremos a definição formal do modelo que deverá ser implantado no país, e as metas de progresso da implantação, explica o coordenador do LaWeeeda Brasil.

Ricardo Gabbay lamenta que, apesar do avanço, o número de equipamentos reciclados ainda é muito baixo, apesar de não haver uma quantidade estimada dos resíduos gerados no Brasil e, consequentemente, da parcela que é destinada adequadamente à reciclagem. Tal fato, ele atribui às diversas cadeias formais e informais existentes, e a ausência de um sistema de controle. “A estimativa comumente adotada é de que apenas 2% dos REEE no Brasil são reciclados adequadamente. Isto é muito aquém de valores encontrados em países desenvolvidos como Áustria, Alemanha e Reino Unido, onde essa taxa é de cerca de 30-40%”, alerta o professor da Unesp.

Integrante da equipe da UFRJ no projeto, o diretor adjunto de Desenvolvimento Humano da Escola Politécnica, professor Ricardo Jullian Graça, diz que percebeu a participação da comunidade acadêmica no descarte correto, desde 2018, quando a decania do Centro de Tecnologia disponibilizou dois pontos de entrega voluntária de resíduos eletroeletrônicos. Jullian acredita que o volume coletado pode ser maior. Por isso, os integrantes do LaWEEEda tem promovido palestras e oficinas teóricas e práticas, focadas principalmente nos aspectos de composição, legislação e gestão de REEE, reuso, reparo e desmonte correto de equipamentos eletroeletrônicos para  alunos de graduação e pós graduação.

“Podemos observar atualmente uma participação maior dos alunos de Engenharia Ambiental, possivelmente pelo maior interesse dos professores da área nesse tema. Temos um imenso desafio pela frente, pois as discussões desse setor precisam chegar até a fase de projetos de equipamentos e sistemas, não apenas pensando na fase final do processo”, defende o professor da Jullian.

A aluna de Engenharia ambiental da Escola Politécnica, Raissa Barbosa Pereira, faz parte da comissão organizadora dos eventos, que ao todo conta com 20 pessoas, entre professores, alunos e funcionários da UFRJ. Ela diz que há uma interação entre os alunos de sua área e de outras, a exemplo de estudantes de Engenharia Elétrica, para estudos de descartes e reaproveitamento de resíduos sólidos de forma adequada, que atenda à população e preserve o meio ambiente. Raissa acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que introduziu a logística reversa para os equipamentos eletroeletrônicos e seus componentes, foi essencial para levantar a preocupação com tais resíduos no Brasil.

“Hoje, eles estão em alta devido aos seus componentes valiosos, mas todo o manuseio deve ser feito de forma correta, pois eles possuem contaminantes que poluem o solo e as águas, que muitas vezes torna inviável a remediação”, adverte a Raissa, acrescentando que há falhas na PNRS, por impor mudanças drásticas em um cenário hipotético. “Acredito que a base do problema é a falta de informação da sociedade sobre a importância do assunto e dos riscos do descarte inadequado, dessa forma, torna-se difícil a efetividade da legislação. Isso se comprova por temos a implantação da PNRS há nove anos sem existir mudanças consideráveis”, complementa a aluna de Engenharia Ambiental da UFRJ.

Na próxima quinta-feira, dia 29 de agosto, às 14 horas, o professor Ricardo José Matos de Carvalho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), proferirá palestra na Coppe/UFRJ sobre o tema “Contribuição da Ergonomia para o gerenciamento de riscos de desastres”. Promovido pelo Grupo de Ergonomia e Novas Tecnologias (Gente) do Programa de Engenharia de Produção da Coppe, o evento será realizado no auditório da instituição, no bloco G, sala 122, no Centro de Tecnologia.

O professor Ricardo de Carvalho falará sobre como as metodologias de Ergonomia, juntas com outras áreas do conhecimento, poderão colaborar para tornar as cidades seguras, saudáveis, confortáveis, resilientes e inteligentes, de forma que se atenda adequadamente às necessidades da população e promova a qualidade de vida.