Constituir um Estado de bem-estar social que caiba no PIB, integrando sistema amplo de saúde, política industrial para o setor, e reconfiguração da política social do Brasil. Foi o que defenderam os especialistas Lígia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ, e Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, nesse domingo, 19 de abril, durante debate do Fórum Virtual “O Brasil após a pandemia”, promovido pela Coppe/UFRJ e transmitido na página da instituição no Facebook. O video está disponível no canal da Coppe no YouTube.

Médica sanitarista, Lígia Bahia abriu o debate enfatizando que a Covid-19 é um fenômeno biológico novo, e seu modo de transmissão está sendo objeto de grande discussão na comunidade cientifica. A pesquisadora destacou que o Brasil é um dos países em piores condições para enfrentar o coronavírus. “São vários ‘sem’: sem dinheiro, sem notificação, sem informação abrangente, sem recursos humanos suficientes, sem coordenação. Saímos do debate internacional por não termos política pública adequada para este enfrentamento. Não temos sequer testes em quantidade mínima razoável, e temos um presidente que insiste em tensão política”, criticou Lígia.

Na avaliação da professora da UFRJ, a dificuldade para lidar com a pandemia é agravada pela desigualdade social do Brasil, “com diversas aglomerações e subaglomerações: populações carcerárias, populações morando nas ruas e muitas pessoas em favelas onde o isolamento social não é possível”.

Incertezas na saúde e na economia

Segundo Ricardo Henriques, os analistas de mercado estimam que o PIB brasileiro sofrerá uma queda de ao menos 5%. “É uma crise muito pior que a de 2008, podemos passar de 12 milhões para 25 milhões de desempregados. Nem no processo de hiperinflação tivemos queda tão abrupta”, afirmou o economista, destacando que a pandemia trouxe consigo diversas incertezas.

“Cerca de 80% do setor produtivo é constituído por micro e pequenas empresas, que têm capital de giro de 15 dias. Como manter a economia produtiva com ela parada? Como vai ser a retomada dos sistemas de ensino? Um longo período de interrupção de aulas aumenta enormemente a evasão. Em muitos locais, a renda dos idosos sustenta a família. A letalidade maior dos idosos impacta na escolaridade dos jovens. Além disso, há impactos na saúde mental das pessoas que estão confinadas e inseguras quanto aos seus empregos e fontes de renda, e há o aumento da violência doméstica”, questionou o superintendente executivo do Instituto Unibanco.

Na opinião do ex-secretário da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, a pandemia tende a aumentar a desigualdade e vulnerabilidade social, e a falta de experiência administrativa e de conhecimento técnico em política social no governo federal podem piorar o processo. “Onyx Lorenzoni ser ministro de desenvolvimento social seria uma piada em qualquer lugar do mundo. O Mandetta estava longe de ser um ministro desejável, mas a sua saída representa um desmonte do que vinha sendo feito”.

Segundo Lígia, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, é um empresário muito bem sucedido, mas não conhece o SUS. “Alguém com esse perfil assumir em meio à pandemia é complicado. Com as declarações dele, estou perdendo as esperanças de que ele tenha autonomia. Suas falas têm sido confusas como pastel de vento. Parece ter vindo para enfraquecer o protagonismo do Ministério da Saúde”, criticou.

Para a professora Lígia, a falta de coordenação política e de competência administrativa no Rio de Janeiro são ainda piores do que em outros estados. “Aqui, no Rio de Janeiro, a situação é particularmente complicada, pois temos Bolsonaro, Witzel e Crivella ao mesmo tempo. É o que o escritor Raduan Nassar chamava de casa do capeta. Em São Paulo, Covas e Doria dialogam, tomam atitudes”.

Integração entre SUS e complexo industrial da saúde não saiu do papel

Lígia elogiou o Sistema Único de Saúde (SUS), mas lamentou que a integração com o complexo industrial da saúde, responsável pelo fornecimento de insumos, equipamentos e medicamentos, não tenha saído do papel. “O SUS foi concebido como sistema. Mas, a articulação com a indústria ficou para trás. Mesmo no debate público se fala em atenção básica, médico cubano, e não se fala mais na acoplagem à indústria”, ressaltou.

“Sistema de saúde não se limita a articular atenção básica com serviços de maior complexidade. Ele inclui a indústria que produz insumos para a saúde, fármacos, EPIs, equipamentos hospitalares. Só pode ser um sistema se tiver a indústria acoplada. Este é o exemplo do sistema de saúde inglês, o NHS, que é tão aclamado. Nele, a indústria cresceu junto com os serviços de saúde. Um aprimorou a evolução do outro”, complementou Lígia Bahia.

A professora comparou o modelo britânico com o norte-americano. “Os Estados Unidos gastam com 17% do seu PIB com saúde. O Reino Unido gasta 8% com resultados muito melhores. EUA têm hospitais que parecem hotéis luxuosos, mas a indústria cresceu à parte, não dialoga com a saúde pública. O resultado é o que estamos vendo nesta pandemia, os latinos e negros tiveram mais mortes do que os brancos nos EUA, caracterizando a imensa desigualdade de um país com medicina muito sofisticada, mas sem sistema de saúde”, criticou.

De acordo com Lígia, o Brasil tem tecnologia e competência acumulada, mas não tem escala industrial para produção em larga escala. “O Instituto Butantã e a Fiocruz foram subfinanciados. O país foi desindustrializado. O Brasil depende de parafuso importado para ventilador pulmonar, de reagente importado para testes. Nós estamos de joelhos para a China que produz máscaras, respiradores, testes, de qualidade duvidosa, diga-se. Preferir a todo custo importar o mais barato tira a soberania e a segurança sanitária do país”.

“Então, o que a gente tem que fazer?”, questionou a médica sanitarista. “O que a Inglaterra fez. Investir em indústria de medicamentos, equipamentos, química fina… Assim, os medicamentos caros ficam baratos e o sistema fica sustentável”, reforçou a professora, destacando que muitas ações importantes de combate à crise não têm surgido do governo, mas de iniciativas das universidades públicas, no exercício de suas autonomias. “O que a Coppe está fazendo de produzir ventiladores pulmonares é um ato heroico. Ainda mais em cenários de cortes e ameaças de cortes”.

Em meio à crise, uma agenda positiva

Na avaliação de Lígia Bahia, toda crise, por pior que seja, traz alguma consequência positiva. “Finalmente, saiu da agenda pública o corte de recursos e há uma nova valorização da Ciência. Há muito tempo estávamos presos em uma agenda fiscalista. Hoje seria muito difícil o Guedes vir à TV para dizer que vai cortar salário de profissional de saúde”, celebrou.

“Além disso, 99% dos médicos votaram no Bolsonaro. Ele não foi eleito só com voto de miliciano, ele teve voto de certa elite. E hoje ele perde apoio na classe médica. Os médicos estão contra a ideia de sair do isolamento e de usar, sem critério, a cloroquina. Há uma movimentação de placas tectônicas na sociedade brasileira”, analisou a professora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva (IESC/UFRJ).

Segundo Ricardo Henriques, é preciso montar um arco amplo e novo que possa reconfigurar a política social para retomar a discussão. “Precisamos endereçar caminhos concretos para enfrentar os desafios urbanos, que são matriciais e multissetoriais, para sairmos dessa crise com nova visão de Estado de bem-estar social, capaz de visibilizar nossa desigualdade e racismo estrutural. Para fazer a economia crescer. Mas não no receituário delfiniano de fazer o bolo crescer, mas que não redistribui”, analisou o professor, um dos formuladores do Bolsa Família.

Vamos conseguir um projeto de sociedade em que a política social não fique subordinada à política econômica, mas em igualdade? O normal na política é essa subordinação (da política à economia), independentemente da visão doutrinária do governante. Precisamos de visão articulada, integral, para mudar o mindset de política pública. A Índia tem cinco centros equivalentes ao ITA e cada um adotou outros cinco centros. Uma decisão do governo para gerar tecnologia e visão internacionalista de ocupar até o mercado de engenheiros do Leste europeu. Não estou dizendo para ter subsídio para setor economicamente inviável. O Estado de bem-estar gera dinamismo para a economia, eles não são antagônicos.

Na opinião de Ricardo, ex-secretário-executivo do Ministério de Assistência e Promoção Social, há uma perversão associada à incompetência nas filas enormes para retirada do auxílio emergencial, que não foi operacionalizado de forma ágil, como deveria. “O cadastro poderia ser pivô da assistência social como um todo. O Bolsa Família é um programa de renda mínima, mas poderia ser convertido em renda básica. Podemos subir a barra e ter uma garantia de que ninguém fique em um patamar de pobreza extrema”, explicou o professor, para quem os pilares da ação social do governo deveriam ser coordenação e efetividade aliados a equidade e solidariedade. “A política social tem que ter o compromisso radical de ser eficaz e eficiente”.

Os quatro debates promovidos pela Coppe/UFRJ no Fórum Virtual “O Brasil após a pandemia” se encontram disponíveis na página da instituição no Facebook. Confira os temas e acesse a gravação dos debates nos links abaixo.

12/04 – Política, Ciência e Tecnologia

Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ; ex-ministro Ciro Gomes; deputado federal Alessandro Molon.
https://www.facebook.com/coppe/videos/3500576453290741

15/04 – Indústria, Produção e Emprego

Márcio Pochmann, professor da Unicamp, e o economista Eduardo Moreira.
https://www.facebook.com/coppe/videos/639607736883507

19/04 – Saúde Pública, Cidades e Infraestrutura

Lígia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ), e Ricardo Henriques, economista e superintendente executivo do Instituto Unibanco.
https://www.facebook.com/coppe/videos/549842012383731

22/04 – Internet e Ética

Glenn Greenwald, jornalista do The Intercept e Pedro Doria, colunista do jornal “O Globo” e cofundador do Canal Meio.
https://www.facebook.com/coppe/videos/694953804591894

Todos os debates foram mediados pelo professor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa. Saiba mais no Planeta Coppe Notícias

A reindustrialização do país e a formulação de um pacto social mais inclusivo foram algumas das propostas defendidas pelos economistas Eduardo Moreira e Márcio Pochmann durante o debate promovido pelo Fórum Virtual da Coppe/UFRJ, “O Brasil após a pandemia”, nessa quarta-feira, dia 15 de abril. No debate transmitido na página da Coppe no Facebook, os economistas discutiram o tema “Indústria, Produção e Emprego”. O vídeo está disponível na página da instituição no YouTube.

“A incerteza afasta o investimento”, afirmou Eduardo Moreira, no início do debate. Segundo o economista, o cenário já era de incerteza mesmo antes do advento da pandemia de Covid-19. “O ano de 2019 já tinha sido frustrante, o conflito comercial entre Estados Unidos e China fez o mundo fechar algumas portas para o comércio, e o crescimento global ficou aquém do esperado. Incerteza no mercado gera retração no investimento. Investir é abrir mão da riqueza presente pela expectativa de riqueza futura”, afirmou acrescentando que a maioria dos países reduziu as taxas de juros o máximo possível para tornar o investimento o mais convidativo. “No entanto, Keynes dizia que você pode levar o cavalo à água, mas não pode forçá-lo a beber, e este estímulo não foi suficiente”.

Autor do best-seller “Encantadores de Vidas”, Moreira lembrou que as crises recentes (2008 com o subprime e a crise dos mercados emergentes nos anos 1990) foram financeiras e podiam ser resolvidas com alavancagem. “Não é o caso da crise atual. Essa é causada por inimigo invisível, comum a todos, e que afeta tanto o lado da oferta quanto o da demanda. Enquanto isso não for solucionado, a economia não volta ao normal. Não adianta jogar dinheiro na economia se o vírus continua lá fora. Até quando vai durar? Nesse tempo, o que deixará de ser produzido? Não sabemos, as projeções são díspares, e a incerteza gera ciclo vicioso que afunda cada vez mais a economia”.

Na opinião do professor da Unicamp, Marcio Pochmann, a crise demonstra a inviabilidade de o mercado resolver o momento pelo qual o mundo atravessa. Assim, iniciativas que passem pelo Estado ganham proeminência. “Estamos vendo a dissolução das relações capitalistas, o desmonte de relações que sustentam o capitalismo, a paralisia do circuito débito-crédito. Sem intervenção do Estado, haverá paralisia dessa relação”, complementou.

Segundo Pochmann, está em xeque a formação de cadeias globais de produção conduzidas por transnacionais. Causa estranheza reconhecer que os EUA não conseguem produzir insumos relativamente simples, estando completamente dependente da China. O mundo pós-pandemia será um mundo que questionará a trajetória atual da globalização. Será um mundo de maior acirramento na geopolítica. A polarização entre EUA e China não será atenuada, pelo contrário”, afirmou o professor.

Novo pacto social que beneficie a todos

De acordo com Eduardo Moreira, crises não têm solução, têm travessia, e a atual não é econômica, tem efeitos econômicos. “O governo tem a tarefa de facilitar a travessia, deixar próximas as peças do tabuleiro. Permitir que elas estejam de pé no momento da retomada. Os países precisam do Estado, ele tem legitimidade para impor medidas. Então, os países criam políticas que aumentam a interferência do Estado na economia e sua capacidade de ajudar os mais fracos. E se você exige sacrifícios de todos em uma situação de crise, ao seu fim você tem que oferecer um contrato social que beneficie a todos. Assim, surgiu o Welfare State (Estado de bem-estar social)”.

No entendimento do ex-presidente do Ipea, há diversas implicações do distanciamento social que deverão ser analisadas, dentre elas o impacto que a limitação dos deslocamentos traz, por exemplo, à cadeia produtiva do setor de turismo. “Cerca de 13% do PIB francês depende do turismo e o turismo praticamente desapareceu. Como será reconstruída essa cadeia de valor?”, perguntou Pochmann.

Questionado por internautas que acessaram a transmissão na página da Coppe no Facebook sobre o possível fim do neoliberalismo, Márcio Pochmann disse não acreditar nessa hipótese, embora goste da possibilidade. “Em 2008, os defensores da austeridade foram unânimes em defender intervenção do Estado. Atualmente, as TVs mostram economistas que eram contra e agora defendem novamente a intervenção estatal. Mas é um socialismo dos ricos para ajudar banqueiros e empresários. Logo em seguida (passada a crise financeira de 2008), voltaram a advogar a austeridade. Acredito que o mesmo possa ocorrer agora. Esperamos um pacto que proteja os pobres, mas passada a crise, pode haver uma retomada da austeridade”.

“A pandemia acentua algo que já vinha tomando corpo, regressão neocolonial, o desaparecimento da indústria brasileira, a desarticulação do sistema produtivo. O Brasil era a quarta potência industrial no início dos anos 2000. Atualmente, somos a 11ª. Estamos sendo empurrados para serviços de baixa complexidade e agropecuária”, lamentou o professor da Unicamp.

Projeto civilizatório e o erro de estratégia atual

Para Márcio Pochmann, a polarização entre petistas e antipetistas foi substituída por uma polarização entre barbárie e civilização. “Conseguirmos formar uma maioria política interessada em criar um projeto de médio e longo prazo é o desafio fundamental para superarmos o projeto elitista de regressão neocolonial por um em que todos caibam no orçamento”, afirmou o professor, que também defendeu a ampliação da capacidade de endividamento dos estados, controle das importações para internalização de cadeias produtivas e uma “quarentena dos capitais para deter fuga de capitais”.

Na avaliação de Eduardo Moreira, o Brasil precisa de um plano estratégico e tem vantagens comparativas que lhe permitem traçar uma estratégia exitosa de desenvolvimento, como um grande mercado consumidor, abundância de recursos minerais e terras agricultáveis, além de grande extensão litorânea. “Temos que fazer como a China, internalizar cadeias de suprimento, dependermos menos do mundo e usar o mundo como alavanca de crescimento”.

O economista cobrou ainda uma reforma tributária que torne a arrecadação mais justa. “O Brasil é o país que menos paga tributos sobre lucros e dividendos e cobra muito do consumo. Então, tributa mal, tributa mais os pobres do que os ricos, e a maior parte desse dinheiro vai para pagamento de juros sobre dívida, vai mais para ricos do que para pobres. E esse dinheiro vai ser poupado novamente, em vez de reinvestido. A gente pega o dinheiro de maneira errada, usa de maneira errada e isso não é otimizado para a sociedade”, criticou.

Para o ex-sócio do Banco Pactual, “não basta ajudar as micro e pequenas empresas com crédito barato, é necessário preservar as grandes empresas que demandam seus serviços. Tomemos o exemplo da Petrobras: muitas empresas dependem dela para prestar serviços e fornecer insumos. O sucesso da Petrobras puxa as demais. Quando a Petrobras fecha fábrica de fertilizantes no Paraná, não apenas desemprega como leva mais um insumo da cadeia de suprimento a ser importado. Cada vez menos riqueza fica contida no país. Então, eu me pergunto: isso é um erro de estratégia, ou, como disse o Pochmann, é a estratégia?